Pauta da 8ª Sessão Ordinária de 2021
Informamos que em conformidade com a última atualização da Matriz de Risco Potencial para a região de Laguna, divulgada pelo Centro de Operações de Emergências em Saúde do Estado de Santa Catarina (COES), no dia 19 de março de 2021, a 8ª Sessão Ordinária será realizada por vídeoconferência, através do Sistema de Deliberação Digital previsto na Resolução nº 03/2020, de acordo com Ato da Presidência nº 002, de 04 de janeiro de 2021.
No entanto, a sessão poderá ser acompanhada ao vivo pelos cidadãos por meio do Portal da Câmara de Imbituba, clicando em "TV Legislativa" (https://www.imbituba.sc.leg.br), ou acessando diretamente os Canais da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos) e no Facebook (https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/).
Acesse as matérias constantes na Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária clicando no seguinte link: https://imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2021/8a-sessao-ordinaria-29-03-2021
Segue na íntegra o Ato da Presidência nº 22/2021:
Ato da Presidência nº 022/2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 29 de março de 2021, segunda-feira, às 19h30min, através do Sistema de Deliberação Digital previsto na Resolução nº 03/2020, de acordo com Ato da Presidência nº 002, de 04 de janeiro de 2021, e em conformidade com a última atualização da Matriz de Risco Potencial para região de Laguna, divulgada pelo Centro de Operações de Emergências em Saúde (COES) em 19 de março de 2021.
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PROPOSIÇÃO |
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Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Origem |
Autoria |
Ementa |
Tramitação |
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033 |
PL nº 5.318/2021
PL e Emenda 1 CCJ: Parecer Favorável
Discussão e Votação da Emenda e da Redação Final do PL nº 5.118/2021 |
15/03/2021 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Acresce dispositivos à Lei nº 4.906, de 9 de abril de 2018, que dispôs sobre a criação do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto do Município de Imbituba, como entidade autárquica de direito público, da administração indireta, e dá outras providências. |
Urgente |
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007 |
PLC nº 497/2021
PL e Emenda 1 CCJ: Parecer Favorável CFO: Parecer Favorável CET: Parecer Favorável
Discussão e Votação da Emenda da Redação Final do PLC nº 497/2021 |
28/01/2021 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Altera o Anexo A da Lei 3.135, de 25 de julho de 2007, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar empregos públicos objetivando operacionalizar a execução de programas descentralizados na área da saúde e pública dá outras providências. |
Ordinária |
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031 |
PLC nº 502/2021
PL e Emenda 1 CCJ: Parecer Favorável
Discussão e Votação da Emenda da Redação Final do PLC nº 502/2021 |
19/03/2021 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 5.192, de 01 de março de 2021, que Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município de Imbituba e dá outras providências. |
Ordinária |
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Moção nº 1/2021
Discussão e Votação da Moção nº 1/2021 |
17/03/2021 |
Legislativo Municipal |
Bruno Pacheco da Costa/ Deivid Rafael Aquino/ Gilberto Pereira/ Humberto Carlos dos Santos/ Matheus Paladini Pereira/ Renato Carlos de Figueiredo/ Thiago Rosa/ Walfredo Amorim
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Moção de repúdio ao Governo do Estado de Santa Catarina pela intenção em privatizar o Porto de Imbituba.
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Ordinária |
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A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005). |
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Gabinete da Presidência, 25 de março de 2021.
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Humberto Carlos dos Santos |
Thiago Rosa |
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Presidente |
Vice-Presidente |
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Michell Nunes |
Deivid Rafael Aquino |
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Primeiro-Secretário |
Segundo-Secretário |
GRANDE EXPEDIENTE*
(Leituras)
INDICAÇÕES
Nº 182/2021 do Vereador Gilberto Pereira, Indica realizar a motorização e suspensão dos Cabos de Aço da Balsa do Sambaqui, que liga o município de Imbituba ao município de Imaruí, para dar segurança aos usuários e promover o turismo, na navegação pelo Rio Duna.
Nº 183/2021 do Vereador Bruno Pacheco da Costa, Indica a criação de Linha de Crédito Emergencial e flexibilização de pagamento dos tributos, visando minimizar os impactos econômicos no Município.
Nº 184/2021 do Vereador Thiago da Rosa, Indica com Urgência que seja revista o valor mínimo das parcelas das Dividas ativas com o município, principalmente o IPTU que hoje está em 50 UFM (Unidade Fiscal do Município) que em Reais fica R$181,5. Com parcelamento Máximo em 18 Meses.
Nº 185/2021 do Vereador Thiago da Rosa, Indica que seja ampliada com urgência as linhas de ônibus do transporte coletivo de Imbituba, com mais horários a disposição da população, para que diminua as aglomerações no interior do ônibus.
Nº 186/2021 do Vereador Thiago da Rosa, Indica que seja realizada a Pavimentação e drenagem nas Ruas: Sidnei Pacheco de Couto, Juarez Jeremias no bairro Campestre cidade de Imbituba - SC.
*Outras matérias poderão ser incluídas na leitura do Grande Expediente da 8ª Sessão Ordinária, sendo que as aqui divulgadas são as que foram protocolizadas até o momento da edição deste ato. Para consultar a íntegra das proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projetos de Decreto Legislativo