8ª Sessão Ordinária - 29 03 2021

por Departamento Legislativo publicado 25/03/2021 18h43, última modificação 25/03/2021 18h43
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Ato da Presidência nº 022 - 29 03 2021.pdf Departamento Legislativo Arquivo 26/03/2021 18h31
PL 5.318 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 25/03/2021 18h42
PL 5.318 - Projeto assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 25/03/2021 18h42
PL 5.318 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 25/03/2021 18h42
PL 5.318 - Parecer juridico.pdf Departamento Legislativo Arquivo 25/03/2021 18h42
PL 5.318 - Emenda 001.pdf Departamento Legislativo Arquivo 25/03/2021 18h42
PL 5.318 - Parecer CCJ com emenda.pdf Departamento Legislativo Arquivo 25/03/2021 18h42
PLC 497 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 25/03/2021 18h43
PLC 497 - Projeto Assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 25/03/2021 18h43
PLC 497 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 25/03/2021 18h42
PLC 497 - Mensagem 024 - Altera Anexo.pdf Departamento Legislativo Arquivo 25/03/2021 18h42
PLC 497 - Emenda 001.pdf Departamento Legislativo Arquivo 25/03/2021 18h42
PLC 497 - Parecer CCJ com Emenda 001.pdf Departamento Legislativo Arquivo 25/03/2021 18h42
PLC 502 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 25/03/2021 18h43
PLC 502 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 25/03/2021 18h43
PLC 502 - Emenda 001.pdf Departamento Legislativo Arquivo 25/03/2021 18h43
PLC 502 - Parecer CCJ com Emenda 001.pdf Departamento Legislativo Arquivo 25/03/2021 18h43
PLC 497 - Parecer CFO com Emenda 001.pdf Departamento Legislativo Arquivo 25/03/2021 18h47
PLC 497 - Parecer CET com Emenda 001.pdf Departamento Legislativo Arquivo 25/03/2021 18h47
Moção 01.pdf Departamento Legislativo Arquivo 25/03/2021 18h41

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