15 ª LEGISLATURA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO 2017.

Às dezenove horas e trinta minutos do dia 16 de outubro do ano de dois mil e dezessete, iniciou-se a Trigésima Quinta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba, onde o Presidente Vereador Renato Carlos Figueiredo, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Gilberto Pereira, a leitura da Ata da 34ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, do dia nove de outubro do ano de dois mil e dezessete. Pela ordem, o Vereador Fernando João Anselmo requereu a dispensa da leitura da Ata. Em discussão, não houve oradores e, em votação, o requerimento verbal formulado pelo Vereador Fernando João Anselmo foi aprovado. Na sequência, o Presidente colocou em votação a Ata da 34ª Sessão Ordinária, sendo a mesma aprovada sem retificações. Em continuidade, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Gilberto Pereira, a leitura das matérias do Grande Expediente, dentre elas: Projetos de Leis nº 4.972/2017 e 4.973/2017, ambos de origem do Executivo Municipal, Indicação nº 304/2017 de autoria do Vereador Luiz Cláudio Carvalho de Souza, Indicação nº 305/2017 de autoria do Vereador Anderson Teixeira, Indicação nº 306/2017 de autoria do Vereador Humberto Carlos dos Santos, Indicação nº 307/2017 de autoria do Vereador Gilberto Pereira, Indicação nº 308/2017 de autoria do Vereadores Renato Carlos Figueiredo e Roberto Luiz Rodrigues, Requerimento 036/2017 de autoria do Vereador Thiago Machado e Extratos do Ministério da Educação. Dando continuidade à Sessão, o Presidente concedeu a palavra ao Secretário de Educação, Cultura e Esporte do Munícipio de Imbituba, Dr. Filipe Dias Antônio, inscrito para o uso do Grande Expediente, para explanar sobre o tema: “Esclarecimentos Sobre as Ações de sua Secretaria”. De posse de um relatório financeiro, trazendo dados detalhados das receitas e finanças das pasta da Educação, explicou item a item e entregou uma cópia do documento a cada Vereador. Dados como contratos vigentes, licitações vigentes, obras em andamento, assim como ações planejadas para os próximos meses em destaque especial para a Escola José Vanderlei Mayer, conhecida como CAIC da Divinéia. O Secretário trouxe inicialmente dados gerais sobre a Secretaria de Educação do Município que conta com 25 unidades educacionais, 552 servidores diretos e atende a uma demanda de 3.362 alunos com alimentação (6.550 refeições diárias) e transporte escolar. Logo após, Filipe apresentou um gráfico que demonstra a diminuição considerável da fila de espera nas creches do município e destacou os fundamentos de sua gestão que são a qualidade de educação básica, a formação continuada dos professores, a valorização dos docente e um currículo escolar integrado. Sabatinado por quase todos os Vereadores presentes, assuntos como a reforma do CAIC, Plano de Carreira do Magistério, Piso Salarial dos Professores, Licitações e investimentos do município na Educação foram uma constante. As vagas, reformas e aplicações das creches também foram assuntos abordados pelos Vereadores Eíliso Sgrott, Michela Silva Freitas, Eduardo Faustina da Rosa, Luís Antônio Dutra, Humberto Carlos dos Santos, Anderson Teixeira e Gilberto Pereira. Outros assuntos também foram abordados como o material escolar, a retirada do sistema apostilado, a licitação para troca do telhado do CAIC e reformas nas escolas como um todo. O Secretário Filipe respondeu aos questionamentos um a um e garantiu que a Administração Municipal estará empenhada para corrigir problemas históricos, como a falta de um Plano de Carreira que achataram os salários dos professores municipais. Após, não havendo mais inscritos para o uso do Grande Expediente, o Presidente declarou aberta a Ordem do Dia e solicitou ao Secretário a leitura do Ato da Presidência nº 043/2017, onde submeteu ao plenário a ratificação do Regime de Urgência Especial para as Proposições devidamente requeridas. Em discussão, não houve oradores e, em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade. A seguir, o Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 4.965/2017 que desafeta bens móveis do Patrimônio Púbico da Câmara de Vereadores de Imbituba e dá outras providências. O Presidente consultou as Comissões que manifestaram favoráveis à tramitação do Projeto. Em discussão, não houve oradores e, em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade, em primeira e segunda votação. Em seguida, o Presidente abriu espaço para Explicações Pessoais. Com a palavra, o Vereador Anderson Teixeira aproveitou a presença do Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior na Sessão para solicitar a construção de uma Creche com berçário no bairro de Alto Arroio. No mesmo sentido, o Vereador Anderson se dirigiu ao Prefeito sobre o problema do depósito de containers em terrenos baldios na localidade Ibiraquera. “Virou moda, comprar um terreno e fazer depósito de containers”. Com efeito, solicitou uma solução por parte do Executivo Municipal. Com a palavra, o Vereador Luís Antônio  Dutra reforçou o pedido feito pelo Vereador Anderson da construção de uma Creche com Berçário no bairro de Alto Arroio. Com a palavra, o Vereador Roberto Luiz Rodrigues fez referência ao alto índice de pedintes e mendigos que circulam pela cidade de Imbituba, trazendo insegurança à população. Com a palavra, o Vereador Elísio Sgrott também reforçou o pedido de construção de uma Creche no Bairro Alto Arroio. Com a palavra, o Vereador Gilberto Pereira convidou todos os Vereadores para participar da reunião da Comissão de Transporte Público da Câmara, que ocorrerá no próximo dia 18.10.2017, às 17:00 horas na Câmara de Vereadores de Imbituba. Em não havendo mais nada a tratar, passou-se ao Momento da Presidência, onde o Presidente agradeceu a presença do Prefeito Rosenvaldo na Sessão, bem como a presença de todos e convocou os Vereadores para a 36ª Sessão Ordinária, que será levada a efeito no próximo dia 23 de outubro de 2017, às 19:30 horas, na Câmara Municipal de Imbituba. Ato contínuo declarou encerrada a 35ª Sessão Ordinária, onde solicitou ao Secretário que redija a Ata da mesma.

Imbituba, 16 de outubro de 2017.