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Ocorrida na segunda-feira, dia 27 de maio, a 16ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara de Imbituba teve seis projetos de lei e três requerimentos aprovados. Dentre as proposições aprovadas os PLs 5.612, PL 5.614 e 5.623/2024 incluem cinco novas denominações de vias nos Bairros Nova Brasília, Campestre e Ribanceira. Durante o Grande Expediente, em atenção ao Requerimento 17/2024, fizeram uso da Tribuna o Excelentíssimo Senhor Prefeito de Imbituba, Dr. Rosenvaldo da Silva Júnior, o Secretário Municipal de Fiscalização e Controle Urbano, Senhor Douglas da Silva de Souza, a Procuradora Geral do Município, Dra. Camila Pires Fermino e os Assessores Jurídicos do Poder Executivo, Dra. Isabella de Mello Rocha e Dr. Gabriel Sant’Anna Gonzalez, para responderam sobre a situação dos galpões no bairro Nova Brasília. Também participou da discussão acerca do Requerimento nº 17/2024, a Promotora de Justiça da Comarca de Imbituba, Dra. Gabriela Souto Silveira.

Em sessão realizada na última terça-feira (01/06), Vereadores aprovam a criação da “Campanha do Agasalho” no âmbito da Câmara Municipal de Imbituba.

Legislativo de Imbituba aprovou, na noite da última quarta-feira (01/06), Moção de Congratulação ao Sr. Cristiano Rafael Erhart pelos serviços de protetor dos animais em Imbituba. Durante o Grande Expediente, aconteceu a entrega da Moção de Congratulação ao Bombeiro Comunitário Luciano Freitas, por ato de bravura.

Em sessão ocorrida na última segunda-feira, dia 05 de junho, vereadores aprovaram três projetos de lei, dois requerimentos e duas moções de congratulação. Dentre os projetos aprovados, o PL 5.529/2023 autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, de até R$ 3.804.179, ao Hospital São Camilo. Também estavam na pauta de votação, sendo retirados para vista, o PL 5.531, que trata sobre a composição do Conselho de Turismo do Município; e o PLC 559, que altera a Lei Complementar 5.192/2021, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Poder Executivo do Município de Imbituba. Durante o Grande Expediente foi entregue a “Moção de Congratulação ao Laboratório Central Imbituba por oferecer confiança, dedicação e fidelidade aos seus clientes em todos os exames e diagnósticos, há mais de 40 anos em Imbituba”.

Ocorrida na segunda-feira, dia 03 de junho, a 17ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara de Imbituba teve três projetos de lei, um requerimento e uma moção aprovados. Dentre as proposições aprovadas o PL 5.566/2023 institui a Plataforma Digital Informativa das Obras Públicas Municipais no site da Prefeitura Municipal de Imbituba. Durante o Grande Expediente, fez uso da Tribuna Livre o Senhor Alexsandro Luis Bondan da Silva, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Portuário, que falou sobre as ações sociais e projetos em andamento na SEDETUR.

Em sessão virtual ocorrida na última segunda-feira (07/06), Vereadores aprovam requerimento que solicita informações à Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento Urbano - SEGPLAN.

Vereadores aprovaram, em sessão ocorrida na noite de segunda-feira (06/06), um projeto de lei complementar, um projeto de decreto legislativo, dois projetos de resolução e três moções de congratulação. Destaque para o PLC 526/2022, projeto este que altera, de forma excepcional, a data de vencimento e cumprimento das obrigações acessórias do ISSQN referente a competência de maio de 2022. Durante o Grande Expediente, fez uso da tribuna a Senhora Amanda Andrade, representante do Núcleo Jovem de Empreendedores da ACIM.

Câmara aprovou, por unanimidade, em sessão ordinária que ocorreu na noite de segunda-feira (12), a Prestação de Contas do Exercício 2021 da Prefeitura Municipal de Imbituba.

Ocorrida na segunda-feira, dia 10 de junho, a 18ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara de Imbituba teve dois projetos de lei, um projeto de resolução, dois requerimentos e duas moções aprovadas. Dentre as proposições aprovadas o PL 5.585/2024 autoriza a concessão de subsídio orçamentário extraordinário a tarifa do transporte público coletivo urbano em razão da constatação do decorrente deficit mensal.

No retorno às sessões presenciais - ainda sem a presença de público - Vereadores aprovam alteração na Lei que trata sobre a divulgação da lista de vacinados do município (Lei n° 5.214/2021).