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Câmara aprovou, por unanimidade, em segunda votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2024 (PL 5.549/2023). O projeto de lei, que é de origem do Poder Executivo e teve sete emendas da Comissão de Finanças da Câmara, dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Executivo Municipal para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024.

Câmara de Vereadores aprova Projeto de Lei da nova estrutura do Poder Executivo Municipal (PLC 496/2021) e acata o Veto do Prefeito de Imbituba ao PL 5.230/2020 (dispõe sobre o endereço social). Confira o resumo da sessão realizada na última segunda-feira (15/02):

Na sessão ocorrida na última segunda-feira (14/02), Câmara de Vereadores aprovou, dentre outros projetos, o PL 5.420/2022, que autoriza o município a conceder auxílio financeiro à Colônia de Pescadores com a finalidade de manter o atendimento às crianças no Centro de Educação Infantil Ângela Amin, para o ano letivo de 2022.

Em sessão ocorrida na noite de quarta-feira (22), vereadores aprovaram projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da reciclagem de resíduos sólidos orgânicos no município de Imbituba (PL 5.496/2022). Ainda na ordem do dia, também foram aprovados um projeto de lei (PL 5.514/2023) três requerimentos e uma moção de congratulação. Durante o grande expediente, fez uso da Tribuna Livre, o Senhor Nabih Henrique Chraim, que falou sobre a situação dos Moradores/Pescadores da Praia do Porto/Rua Itagibe.

Ocorrida na segunda-feira, dia 19 de fevereiro, a 3ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara de Imbituba teve três requerimentos (nº 03, 04 e 05/2024) e um Projeto de Lei (PL 5.584/2024) aprovados. Dentre as proposições aprovadas, o PL 5.584/2024 autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Camilo. No Grande Expediente foi entregue a Moção de Congratulação ao Senhor Gunnar Nascimento Chaves, pela sua trajetória de vida profissional, acadêmica e evangelizadora.

Sessão realizada por videoconferência no dia 31 de agosto de 2020.

Em sessão extraordinária ocorrida na segunda-feira (19), Câmara aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei 5.483/2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 (LDO 2023). O texto original do projeto foi alterado com a aprovação das emendas 1, 4 e 5. O PL 5.483/2022 segue para segunda votação a ser realizada em sessão extraordinária marcada para a próxima segunda-feira (26), a partir das 18h30min.

Na sessão da última segunda-feira (22/02), fez uso da Tribuna no Grande Expediente a Secretária Municipal de Educação, Senhora Rafaela Pereira de Mello, que falou sobre o planejamento do retorno às aulas nas escolas do município. Confira o resumo da 4ª Sessão Ordinária:

Em sessão ocorrida na última segunda-feira (27), Câmara de Vereadores aprovou o PLC 543/2022, que dispõe sobre “poluição sonora”, por estabelecimentos contidos no Município de Imbituba, objetivando preservar o direito ao “sossego público”. Na sessão, fazendo uso da Tribuna Livre, esteve presente a Vice-Presidente do Conselho Comunitário de Ibiraquera - CCI, Senhora Keila Flor Vieira, que trouxe o posicionamento do CCI sobre o PLC 543/2022. Durante a Ordem do Dia os vereadores também aprovaram o Requerimento 08/2022, que aprovou a realização de Audiência Pública para debater sobre a decisão judicial quanto a retirada dos Ranchos da praia do Porto; e o Requerimento 07/2022, que convoca o Secretário da SEINFRA e a equipe técnica da Prefeitura de Imbituba responsável pela licitação relacionada ao novo transporte público de Imbituba, assim como a empresa M URB, responsável pela elaboração do novo plano de outorga do transporte público de Imbituba.

Ocorrida na segunda-feira, dia 26 de fevereiro, a 4ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara de Imbituba teve as duas proposições que estavam na Ordem do Dia retiradas para vista. No Grande Expediente foi entregue a Moção de Congratulação à Defesa Civil Municipal, pelos seus 12 anos de atividade no município de Imbituba e em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelos profissionais que atuam em nosso município.