Resultado da busca

5561 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item








Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PLC 530 - Parecer CCJ.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 31/08/2023 19h06
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2023 / 29ª Sessão Ordinária - 04 09 2023
Arquivo PDF document PLC 530 - Parecer CET.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 31/08/2023 19h06
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2023 / 29ª Sessão Ordinária - 04 09 2023
Arquivo PDF document PLC 530 - Parecer Jurídico CMI.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 31/08/2023 19h06
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2023 / 29ª Sessão Ordinária - 04 09 2023
Arquivo PDF document PLC 530 - Projeto.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 31/08/2023 19h06
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2023 / 29ª Sessão Ordinária - 04 09 2023
Arquivo PDF document PLC 530 - Texto Substitutivo - Anexo.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 31/08/2023 19h07
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2023 / 29ª Sessão Ordinária - 04 09 2023
Arquivo PDF document PLC 531 - Anexo II.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 09/09/2022 15h31
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2022 / 30ª Sessão Ordinária - 12 09 2022
Arquivo PDF document PLC 531 - Exposição de Motivos.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 09/09/2022 15h31
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2022 / 30ª Sessão Ordinária - 12 09 2022
Arquivo PDF document PLC 531 - Mapa Anexo_I.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 09/09/2022 15h31
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2022 / 30ª Sessão Ordinária - 12 09 2022
Arquivo PDF document PLC 531 - mensagem.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 09/09/2022 15h31
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2022 / 30ª Sessão Ordinária - 12 09 2022
Arquivo PDF document PLC 531 - Projeto Assinado.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 09/09/2022 15h31
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2022 / 30ª Sessão Ordinária - 12 09 2022
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 444 445 446 [447] 448 449 450 ... 557