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Arquivo PDF document PL 5.597 - Parecer CCJ.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 27/03/2024 18h26
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 9ª Sessão Ordinária - 01 04 2024
Arquivo PDF document PL 5.597 - Parecer CFO.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 27/03/2024 18h26
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 9ª Sessão Ordinária - 01 04 2024
Arquivo PDF document PL 5.597 - Parecer Jurídico.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 27/03/2024 18h26
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 9ª Sessão Ordinária - 01 04 2024
Arquivo PDF document PL 5.597 - Projeto Texto Novo.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 27/03/2024 18h26
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 9ª Sessão Ordinária - 01 04 2024
Arquivo PDF document PL 5.603 - DECLARAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESA 5371 2024.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 27/03/2024 18h26
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 9ª Sessão Ordinária - 01 04 2024
Arquivo PDF document PL 5.603 - ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO 5371 2024.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 27/03/2024 18h26
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 9ª Sessão Ordinária - 01 04 2024
Arquivo PDF document PL 5.603 - Exposição de Motivos.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 27/03/2024 18h26
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 9ª Sessão Ordinária - 01 04 2024
Arquivo PDF document PL 5.603 - Ofício CRO.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 27/03/2024 18h26
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 9ª Sessão Ordinária - 01 04 2024
Arquivo PDF document PL 5.603 - Parecer CFO e CET.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 27/03/2024 18h26
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 9ª Sessão Ordinária - 01 04 2024
Arquivo PDF document PL 5.603 - Projeto assinado.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 27/03/2024 18h26
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