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Arquivo PDF document PL 5.516 - Parecer CCJ - Projeto com emendas.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 02/06/2023 14h21
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2023 / 17ª Sessão Ordinária - 05 06 2023
Arquivo PDF document PL 5.516 - Parecer CFO - Projeto com emendas 01 e 02.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 02/06/2023 14h22
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2023 / 17ª Sessão Ordinária - 05 06 2023
Arquivo PDF document PL 5.516 - Parecer Jurídico CMI.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 02/06/2023 14h22
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2023 / 17ª Sessão Ordinária - 05 06 2023
Arquivo PDF document PL 5.516 - Parecer Juridico Segplan.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 02/06/2023 14h22
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2023 / 17ª Sessão Ordinária - 05 06 2023
Arquivo PDF document PL 5.516 - Projeto assinado.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 02/06/2023 14h22
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2023 / 17ª Sessão Ordinária - 05 06 2023
Arquivo PDF document PL 5.516 - Resposta Secretário.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 02/06/2023 14h22
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2023 / 17ª Sessão Ordinária - 05 06 2023
Arquivo PDF document PL 5.529 - ATA CMS.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 02/06/2023 14h22
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2023 / 17ª Sessão Ordinária - 05 06 2023
Arquivo PDF document PL 5.529 - Declaração Ordenador de Despesas.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 02/06/2023 14h22
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2023 / 17ª Sessão Ordinária - 05 06 2023
Arquivo PDF document PL 5.529 - Estatuto - Sociedade - 31.07.2020 - com lista.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 02/06/2023 14h22
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2023 / 17ª Sessão Ordinária - 05 06 2023
Arquivo PDF document PL 5.529 - Exposição de motivos.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 02/06/2023 14h22
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2023 / 17ª Sessão Ordinária - 05 06 2023
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