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Arquivo PDF document PL 5.558 - Parecer CET com emendas.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 30/11/2023 19h58
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2023 / 41ª Sessão Ordinária - 04 12 2023
Arquivo PDF document PL 5.558 - Parecer Jurídico CMI.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 30/11/2023 19h58
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2023 / 41ª Sessão Ordinária - 04 12 2023
Arquivo PDF document PL 5.558 - Projeto assinado.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 30/11/2023 19h58
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2023 / 41ª Sessão Ordinária - 04 12 2023
Arquivo PDF document PL 5.558 - Projeto.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 30/11/2023 19h59
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2023 / 41ª Sessão Ordinária - 04 12 2023
Arquivo PDF document PL 5.559 - Impacto Orçamentário- Financeiro.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 27/03/2024 18h25
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 9ª Sessão Ordinária - 01 04 2024
Arquivo PDF document PL 5.559 - Declaração Ordenador de Despesa.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 27/03/2024 18h25
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 9ª Sessão Ordinária - 01 04 2024
Arquivo PDF document PL 5.559 - Declaração Ordenador de Despesas.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 27/03/2024 18h25
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 9ª Sessão Ordinária - 01 04 2024
Arquivo PDF document PL 5.559 - Exposição de Motivos.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 27/03/2024 18h25
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 9ª Sessão Ordinária - 01 04 2024
Arquivo PDF document PL 5.559 - Impacto Orçamentário Memorando 8.205 2023.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 27/03/2024 18h25
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 9ª Sessão Ordinária - 01 04 2024
Arquivo PDF document PL 5.559 - Parecer CET.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 27/03/2024 18h25
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 9ª Sessão Ordinária - 01 04 2024
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