por Departamento Legislativo
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publicado
02/02/2021
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última modificação
03/02/2021 14h22
Na 1ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, realizada na segunda-feira (01/02), vereadores apresentam 37 Indicações, 5 Requerimentos e 3 Projetos de Lei. Dentre as Matérias encaminhadas pelo Poder Executivo Municipal, destacam-se o Veto ao Projeto de Lei 5.230/2020 (aprovado pelos vereadores na última sessão de 2020) e o Projeto de Lei Complementar nº 496/2021, que Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município de Imbituba. Conforme o trâmite legal, todos os projetos lidos no Grande Expediente seguem para análise das Comissões Parlamentares Permanentes, começando pela Comissão de Constituição e Justiça.
