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Arquivo PDF document PELOM 003 - Parecer CCJ.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 03/12/2021 14h28
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2021 / 41ª Sessão Ordinária - 06 12 2021
Arquivo PDF document PELOM 001 - Projeto Assinado.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 03/12/2021 14h28
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2021 / 41ª Sessão Ordinária - 06 12 2021
Arquivo PDF document PL 5.377 - mapa.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 03/12/2021 14h28
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2021 / 41ª Sessão Ordinária - 06 12 2021
Arquivo PDF document PELOM 001 - Parecer Jurídico CMI.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 03/12/2021 14h27
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2021 / 41ª Sessão Ordinária - 06 12 2021
Arquivo PDF document PELOM 001 - Parecer jurídico CMI II.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 03/12/2021 14h27
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2021 / 41ª Sessão Ordinária - 06 12 2021
Arquivo PDF document PELOM 001 - Parecer CFO.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 03/12/2021 14h27
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2021 / 41ª Sessão Ordinária - 06 12 2021
Arquivo PDF document PELOM 001 - Parecer CCJ.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 03/12/2021 14h27
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2021 / 41ª Sessão Ordinária - 06 12 2021
Arquivo PDF document Ato da Presidência nº 076 - 06 12 2021.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 03/12/2021 14h27
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2021 / 41ª Sessão Ordinária - 06 12 2021
Resumo da 3ª Sessão Extraordinária de 2021
por Departamento Legislativo — publicado 01/12/2021
Em sessão extraordinária ocorrida na última segunda-feira (29), vereadores aprovaram quatro projetos de origem do Poder Executivo e uma moção de congratulação do Legislativo. Dentre os projetos aprovados, o PL 5.387/2021 regulamenta a prestação de serviço de transporte por aplicativos em Imbituba. Também constante na Ordem do Dia, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2/2021, que altera o caput do Art. 87 e revoga os §§ 1º e 2º do Art. 95 da Lei Orgânica do Município de Imbituba, foi rejeitado por não ter alcançado a maioria qualificada de 2/3 dos votos do Plenário.
Arquivo PDF document Ata da 40ª Sessão Ordinária 22 11 2021.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 30/11/2021 19h29
Localizado em Atividade Legislativa / … / Atas das Sessões / 2021
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