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PL 5.402 - Parecer Jurídico CMI.pdf
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por Departamento Legislativo
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última modificação
04/02/2022 17h34
Localizado em
Atividade Legislativa
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2022
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2ª Sessão Ordinária - 07 02 2022
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PL 5.402 - Parecer CFO.pdf
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por Departamento Legislativo
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última modificação
04/02/2022 17h34
Localizado em
Atividade Legislativa
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2022
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2ª Sessão Ordinária - 07 02 2022
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PL 5.402 - Parecer CCJ.pdf
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por Departamento Legislativo
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última modificação
04/02/2022 17h34
Localizado em
Atividade Legislativa
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2022
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2ª Sessão Ordinária - 07 02 2022
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Ato da Presidência nº 004 - 07 02 2022.pdf
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por Departamento Legislativo
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última modificação
04/02/2022 17h34
Localizado em
Atividade Legislativa
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2022
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2ª Sessão Ordinária - 07 02 2022
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Resumo da 1ª Sessão Ordinária de 2022
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por Departamento Legislativo
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publicado
03/02/2022
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última modificação
03/02/2022 23h32
Na primeira sessão ordinária do ano, ocorrida na última terça-feira (01/02), foram apresentados 10 projetos de lei e 17 indicações no Grande Expediente. Na Ordem do Dia, vereadores aprovaram por unanimidade a Moção de Congratulação ao Senhor Ronaldo Augusto Pires pela sua posse como Membro Efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina (IHGSC).
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Ata da 1ª Sessão Extraordinária 24 01 2022.pdf
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por Departamento Legislativo
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última modificação
02/02/2022 14h30
Localizado em
Atividade Legislativa
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Atas das Sessões
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2022
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Pauta da 1ª Sessão Ordinária de 2022
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por Departamento Legislativo
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publicado
28/01/2022
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última modificação
28/01/2022 19h04
Acontece na próxima terça-feira, dia 1º de fevereiro, a partir das 19 horas e 30 minutos, a primeira sessão ordinária do ano. Confira as matérias que serão lidas (Grande Expediente) e deliberadas (Ordem do Dia).
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Moção 19.pdf
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por Departamento Legislativo
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última modificação
28/01/2022 18h35
Localizado em
Atividade Legislativa
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2022
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1ª Sessão Ordinária - 01 02 2022
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Ato da Presidência nº 003 - 01 02 2022.pdf
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por Departamento Legislativo
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última modificação
28/01/2022 18h35
Localizado em
Atividade Legislativa
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2022
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1ª Sessão Ordinária - 01 02 2022
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Resumo da 1ª Sessão Extraordinária de 2022
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por Departamento Legislativo
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publicado
26/01/2022
Na primeira sessão do ano, realizada na última segunda-feira (24/01), vereadores aprovaram 6 projetos de lei. Dentre os projetos aprovados estão a isenção de ISS à empresa de transporte coletivo urbano (PL 5.410/2021); a implantação do "Projeto Legal", que institui novo trâmite para a aprovação de projetos, alvará de licença para construção/reforma/demolição e vistoria de habite-se (PL 5.411/2021); e a fixação de novo subsídio aos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal (PL 5.418/2022).
