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PL 5.533 - Parecer CCJ com emenda 001.pdf
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por Departamento Legislativo
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última modificação
22/06/2023 16h49
Localizado em
Atividade Legislativa
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2023
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20ª Sessão Ordinária - 26 06 2023
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PL 5.533 - Projeto.pdf
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por Departamento Legislativo
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última modificação
22/06/2023 16h49
Localizado em
Atividade Legislativa
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2023
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20ª Sessão Ordinária - 26 06 2023
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PL 5.532 - Projeto - Assinado.pdf
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por Departamento Legislativo
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última modificação
22/06/2023 16h54
Localizado em
Atividade Legislativa
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2023
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20ª Sessão Ordinária - 26 06 2023
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PL 5.532 - Projeto.pdf
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por Departamento Legislativo
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última modificação
22/06/2023 16h54
Localizado em
Atividade Legislativa
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2023
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20ª Sessão Ordinária - 26 06 2023
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Pauta da 20ª Sessão Ordinária de 2023
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por Departamento Legislativo
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publicado
23/06/2023
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última modificação
23/06/2023 15h33
Na sessão que acontece na próxima segunda-feira (26), Câmara deliberará sobre três projetos de lei de origem do Poder Legislativo e uma moção de congratulação. Dentre os projetos da ordem do dia, o PL 5.512 institui a “ficha limpa municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo de Imbituba; e o PL 5.533 dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais nos sites oficiais da Prefeitura e da Câmara de Imbituba. No Grande Expediente, fará uso da Tribuna Livre o Senhor Bruno Martins, para falar sobre questões urbanísticas do município de Imbituba.
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Ata da 19ª Sessão Ordinária - 19 06 2023.pdf
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por Departamento Legislativo
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última modificação
27/06/2023 18h25
Localizado em
Atividade Legislativa
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Atas das Sessões
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2023
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Resumo da 20ª Sessão Ordinária de 2023
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por Departamento Legislativo
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publicado
28/06/2023
Câmara aprovou, em sessão ocorrida na última segunda-feira (26), três projetos de lei de origem do Poder Legislativo. O PL 5.512/2023 institui a ficha limpa municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados, efetivos e de confiança no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo; o PL 5.532/2023 veda a liberação de verbas públicas para contratação ou financiamento de eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos e passeatas a entidades e/ou empresas que pratiquem a ofensa aos sentimentos de religiosos ou crentes, no âmbito do Município de Imbituba; e o PL 5.533/2023 dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na Página Oficial da Prefeitura Municipal de Imbituba na internet.
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Resumo da 15ª Sessão Ordinária de 2023
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por Departamento Legislativo
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publicado
24/05/2023
Em sessão ocorrida na última segunda-feira (22), vereadores aprovaram por maioria o Relatório da Comissão Especial de Inquérito - CEI, que investigou a conduta de servidores ligados à Secretaria Municipal de Saúde de Imbituba, durante o pleito eleitoral de 2022 (PDL 02/2023). Ainda na Ordem do Dia, também foram aprovados o PL 5.246/2021, que implanta o Programa Aluguel Social no município Imbituba; e o PL 5.530/2023, que altera a lei 5.155/2020, que estabelece critérios a serem utilizados pelo Poder Público, Concessionárias de fornecimento de Energia Elétrica e de Serviços Públicos de Águas e Saneamento, na liberação do acesso aos serviços de ligação para fornecimento de energia Elétrica, água e saneamento.
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Pauta da 16ª Sessão Ordinária de 2023
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por Departamento Legislativo
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publicado
26/05/2023
Na próxima segunda-feira, dia 29 de maio, Câmara deliberará sobre dois projetos de lei (PLC 560 e PL 5.535/2023), dois requerimentos e uma moção de congratulação. Durante o Grande Expediente, fará uso da Tribuna Livre a Enfermeira Nefrologista Alaluxa Barcelos da Rosa Martins, para falar sobre o tema "Clínica de Hemodiálise em Imbituba"; e será entregue a a "Moção de Congratulação à empresa imbitubense Brasil Leasing Locadora de Veículos por completar mais de 10 anos de atuação em nossa cidade e oferecer um serviço de qualidade aos seus clientes".
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PL 5.535 - Exposição de Motivos.pdf
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por Departamento Legislativo
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última modificação
26/05/2023 17h50
Localizado em
Atividade Legislativa
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2023
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16ª Sessão Ordinária - 29 05 2023
