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Pauta da 10ª Sessão Ordinária de 2023
por Departamento Legislativo — publicado 06/04/2023 — última modificação 06/04/2023 14h59
Na próxima segunda-feira (10), vereadores deliberarão sobre dois projetos de lei, um requerimento e duas moções. Dentre os projetos de lei constantes na ordem do dia, está o PLC 544/2023, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Imbituba - Refis Municipal. Em atendimento ao Requerimento nº 14/2023, foram convidados a estarem presentes na sessão os Secretários Municipais da Fazenda e da Administração, para explanarem sobre o comportamento das despesas com pessoal do Poder Executivo Municipal.
Arquivo PDF document Requerimento 20.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 05/04/2023 19h26
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2023 / 10ª Sessão Ordinária - 10 04 2023
Arquivo PDF document PLC 544 - Projeto.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 05/04/2023 19h26
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2023 / 10ª Sessão Ordinária - 10 04 2023
Arquivo PDF document PLC 544 - Projeto assinado.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 05/04/2023 19h26
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2023 / 10ª Sessão Ordinária - 10 04 2023
Arquivo PDF document PLC 544 - Parecer REFIS.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 05/04/2023 19h26
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2023 / 10ª Sessão Ordinária - 10 04 2023
Arquivo PDF document PLC 544 - Parecer CFO - com emendas.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 05/04/2023 19h26
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2023 / 10ª Sessão Ordinária - 10 04 2023
Arquivo PDF document PLC 544 - Parecer CCJ - com emendas.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 05/04/2023 19h26
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2023 / 10ª Sessão Ordinária - 10 04 2023
Arquivo PDF document PLC 544 - Exposição de Motivos.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 05/04/2023 19h26
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2023 / 10ª Sessão Ordinária - 10 04 2023
Arquivo PDF document PLC 544 - Emenda 09.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 05/04/2023 19h26
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2023 / 10ª Sessão Ordinária - 10 04 2023
Arquivo PDF document PLC 544 - Emenda 08.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 05/04/2023 19h26
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2023 / 10ª Sessão Ordinária - 10 04 2023
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