Câmara Municipal de Imbituba

PL 5.585 - Emenda 001.pdf: por Departamento Legislativo — última modificação 29/05/2024 18h32
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 17ª Sessão Ordinária - 03 06 2024
PL 5.585 - PLANILHA_RESUMO_2023_SUBSIDIO.pdf: por Departamento Legislativo — última modificação 29/05/2024 18h32
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 17ª Sessão Ordinária - 03 06 2024
PL 5.617 - Histórico.pdf: por Departamento Legislativo — última modificação 29/05/2024 18h33
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 17ª Sessão Ordinária - 03 06 2024
Requerimento 30.pdf: por Departamento Legislativo — última modificação 29/05/2024 18h34
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Resumo da 5ª Sessão Extraordinária de 2023: por Departamento Legislativo — publicado 03/01/2024 — última modificação 24/01/2024 19h52
Câmara aprovou, em sessão extraordinária ocorrida no último dia do ano, dois projetos de lei (PL 5.572 e 5.573/2023) que autorizam o Executivo Municipal a doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR com destinação para empreendimento de Interesse Social vinculado aos Programas Habitacionais do Governo Federal, nos bairros Mirim e Alto Arroio. O PLC 577/2023, que altera dispositivos da Lei nº 4.405/2014 e da Lei Complementar nº 4.920/2018, foi arquivado por inconstitucionalidade.
Ata da 44ª Sessão Ordinária - 14 12 2023.pdf: por Departamento Legislativo — última modificação 09/01/2024 18h49
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Resumo da 1ª Sessão Extraordinária de 2024: por Departamento Legislativo — publicado 31/01/2024
Ocorrida na segunda-feira, dia 29 de janeiro, a 1ª Sessão Extraordinária de 2024 da Câmara de Imbituba teve 9 proposições aprovadas pelos vereadores. Dentre os projetos aprovados, o PL 5.527/2023 estabelece o piso salarial de Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias nos termos da emenda constitucional nº 120/2022; o PL 5.581/2024 autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Hospital São Camilo; e o Requerimento 01/2024 requer à Câmara de Imbituba que promova Audiência Pública para tratar da atuação do CEREM – Centro de Referência da Mulher – e os impactos com a nova política de atendimento implementada pela Secretaria Municipal de Saúde.
Ato da Presidência nº 004 - 05 02 2024.pdf: por Departamento Legislativo — última modificação 01/02/2024 17h57
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 1ª Sessão Ordinária - 05 02 2024
PLC 512 - Parecer CCJ.pdf: por Departamento Legislativo — última modificação 01/02/2024 17h57
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 1ª Sessão Ordinária - 05 02 2024
PLC 512 - Parecer jurídico - CMI.pdf: por Departamento Legislativo — última modificação 01/02/2024 17h57
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