por Departamento Legislativo
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publicado
05/07/2023
Nesta quinta-feira (06), a partir das 19h30min, acontecerá a 22ª sessão ordinária da Câmara de Imbituba no ano de 2023. Na ordem do dia constam dois projetos de lei de origem do Poder Executivo, e dois requerimentos e uma moção do Poder Legislativo. O PL 5.539/2023 trata sobre abertura de crédito no valor de R$ 90.000,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social; e o PL 5.540/2023 dispõe sobre a qualificação e contratação de entidades sem fins lucrativos como organização social.
