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Em sessão que aconteceu na última segunda-feira (08), vereadores aprovaram um projeto de lei (PL 5.525/2023), três requerimentos (nº 26, 27 e 28/2023) e uma moção de repúdio (nº 17/2023). Durante o Grande Expediente, fizeram uso da Tribuna Livre a Equipe da Epagri de Imbituba e o Senhor Fernando Ranieri de Brum.

Câmara de Vereadores aprovou, em sessão ocorrida na última segunda-feira (15), dois projetos de lei de origem do poder legislativo, um projeto de decreto legislativo, três requerimentos e uma moção de congratulação. No Grande Expediente foi entregue a Moção nº 34/2022, Moção de Congratulação ao SAMU pelos seus 12 anos de atividade no município de Imbituba e em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelos profissionais que atuam em nosso município; e na Tribuna Livre, Débora de Deus Santana falou sobre o movimento "Ciclovia Já".

Vereadores deliberarão na sessão ordinária da próxima segunda-feira (22) sobre três projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e um projeto de resolução. Os projetos de lei tratam sobre a implantação do Programa Aluguel Social (PL 5.346/2021); a alteração na Lei do Programa Vereador Mirim de Imbituba (PL 3.145/2023); e a alteração na Lei que estabelece critérios a serem utilizados na liberação do acesso aos serviços de fornecimento de energia elétrica, água e saneamento (PL 5.530/2023). Ainda na Ordem do Dia, também serão deliberados o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023, que dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito - CEI, criada através da Resolução nº 14, de 23 de dezembro de 2022, com a finalidade de investigar a conduta de servidores ligados à Secretaria Municipal de Saúde de Imbituba; e o Projeto de Resolução nº 09/2023, dispõe sobre a criação da Cápsula do Tempo da Câmara Municipal de Imbituba.

Convocação 10ª Reunião da Comissão Processante Data: 19/10/2023

Convocação 11ª Reunião da Comissão Processante Data: 20/10/2023