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Arquivo PDF document PL 5.312 - Emenda 004 - Modificativa.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 15/04/2021 18h05
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2021 / 11ª Sessão Ordinária - 19 04 2021
Arquivo PDF document PL 5.312 - Emenda 001 - Supressiva.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 15/04/2021 18h05
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2021 / 11ª Sessão Ordinária - 19 04 2021
Arquivo PDF document PL 5.312 - Emenda 002 - Supressiva.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 15/04/2021 18h05
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2021 / 11ª Sessão Ordinária - 19 04 2021
Arquivo PDF document PL 5.312 - Parecer CCJ - Projeto com Emendas 01 e 02.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 15/04/2021 18h05
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2021 / 11ª Sessão Ordinária - 19 04 2021
Arquivo PDF document PL 5.312 - Parecer CET Projeto com Emendas 01, 02, 03 e 04.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 15/04/2021 18h05
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2021 / 11ª Sessão Ordinária - 19 04 2021
Arquivo PDF document PL 5.312 - Parecer jurídico - CMI.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 15/04/2021 18h05
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2021 / 11ª Sessão Ordinária - 19 04 2021
Arquivo PDF document PL 5.312 - Projeto.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 15/04/2021 18h05
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2021 / 11ª Sessão Ordinária - 19 04 2021
Arquivo PDF document PL 5.312 -Parecer CCJ - Emendas 03 e 04.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 15/04/2021 18h05
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2021 / 11ª Sessão Ordinária - 19 04 2021
Arquivo PDF document PL 5.324 - Exposição de Motivos Texto Substitutivo.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 15/04/2021 18h05
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2021 / 11ª Sessão Ordinária - 19 04 2021
Arquivo PDF document PL 5.324 - Parecer CCJ.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 15/04/2021 18h05
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2021 / 11ª Sessão Ordinária - 19 04 2021
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