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Arquivo PDF document PR 13 - Projeto.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 08/02/2024 19h23
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 2ª Sessão Ordinária - 14 02 2024
Arquivo PDF document Ato da Presidência nº 005 - 14 02 2024.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 08/02/2024 19h23
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 2ª Sessão Ordinária - 14 02 2024
Resumo da 1ª Sessão Ordinária de 2024
por Departamento Legislativo — publicado 06/02/2024 — última modificação 06/02/2024 17h59
Ocorrida na segunda-feira, dia 05 de fevereiro, a 1ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara de Imbituba teve 1 proposição arquivada pelo plenário. O PLC 512/2021, que previa a alteração da Lei Complementar 3019/2006 (Código Tributário Municipal) teve o seu Parecer pela Inconstitucionalidade aprovado por unanimidade dos vereadores, sendo assim arquivado. No Grande Expediente foi entregue a Moção de Congratulação à Banda Millenium pela sua trajetória de sucesso Moção de Congratulação à Banda Millenium pela sua trajetória de sucesso e por proporcionar muitas alegrias e boas recordações aos nossos munícipes.
Arquivo PDF document Ata da 1ª Sessão Extraordinária - 29 01 2024.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 06/02/2024 16h35
Localizado em Atividade Legislativa / … / Atas das Sessões / 2024
Pauta da 1ª Sessão Ordinária de 2024
por Departamento Legislativo — publicado 02/02/2024
Câmara realizará na próxima segunda-feira, dia 5 de fevereiro, a 1ª Sessão Ordinária de 2024. No Grande Expediente será entregue a Moção de Congratulação à Banda Millenium pelos seus 24 anos de sucesso completados no mês de setembro de 2023. Na Ordem do Dia será deliberado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ pela Inconstitucionalidade do PLC 512/2021, que visa alterar o Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 3.019/2006).
Arquivo PDF document PLC 512 - Resposta de Solicitação de Informação à PMI.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 01/02/2024 17h57
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 1ª Sessão Ordinária - 05 02 2024
Arquivo PDF document PLC 512 - Projeto.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 01/02/2024 17h57
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 1ª Sessão Ordinária - 05 02 2024
Arquivo PDF document PLC 512 - Parecer jurídico - CMI.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 01/02/2024 17h57
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 1ª Sessão Ordinária - 05 02 2024
Arquivo PDF document PLC 512 - Parecer CCJ.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 01/02/2024 17h57
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 1ª Sessão Ordinária - 05 02 2024
Arquivo PDF document Ato da Presidência nº 004 - 05 02 2024.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 01/02/2024 17h57
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 1ª Sessão Ordinária - 05 02 2024
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