por Departamento Legislativo
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publicado
12/05/2023
Na próxima segunda-feira, dia 15 de maio, Câmara deliberará sobre três projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, três requerimentos e uma moção de congratulação. Dentre os projetos a serem deliberados, o PL 5.346/2021 trata sobre a implantação do Programa Aluguel Social no âmbito do Município de Imbituba; e o PL 5.511/2023 dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham sido condenadas por corrupção. Durante o Grande Expediente, fará uso da Tribuna Livre a Senhora Débora de Deus Santana para falar sobre o tema "Ciclovia Já"; e será entregue a "Moção de Congratulação ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), pelos seus 12 anos de atividade no município de Imbituba".