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Arquivo PDF document PL 5.511 - Emenda 003.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 11/05/2023 17h04
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2023 / 14ª Sessão Ordinária - 15 08 2023
Arquivo PDF document PL 5.511 - Emenda 004.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 11/05/2023 17h04
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2023 / 14ª Sessão Ordinária - 15 08 2023
Arquivo PDF document PL 5.511 - Emenda 005.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 11/05/2023 17h04
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2023 / 14ª Sessão Ordinária - 15 08 2023
Arquivo PDF document PL 5.511 - Parecer CCJ com emendas.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 11/05/2023 17h04
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2023 / 14ª Sessão Ordinária - 15 08 2023
Arquivo PDF document PL 5.511 - Parecer CCJ sobre emendas 03,04 e 05.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 11/05/2023 17h04
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2023 / 14ª Sessão Ordinária - 15 08 2023
Arquivo PDF document PL 5.511 - Parecer jurídico - CMI.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 11/05/2023 17h04
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2023 / 14ª Sessão Ordinária - 15 08 2023
Arquivo PDF document PL 5.511 - Projeto e Exposição de Motivos.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 11/05/2023 17h04
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2023 / 14ª Sessão Ordinária - 15 08 2023
Arquivo PDF document PL 5.511 -Parecer CFO - Projeto e Emendas 01, 02, 03, 04 e 05.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 11/05/2023 17h04
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2023 / 14ª Sessão Ordinária - 15 08 2023
Arquivo PDF document PL 5.520 - Emenda 001.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 11/05/2023 17h04
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2023 / 14ª Sessão Ordinária - 15 08 2023
Arquivo PDF document PL 5.520 - Emenda 002.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 11/05/2023 17h04
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2023 / 14ª Sessão Ordinária - 15 08 2023
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