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Resumo da 41ª Sessão Ordinária de 2021
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por Departamento Legislativo
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publicado
07/12/2021
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última modificação
07/12/2021 21h55
Na sessão da última segunda-feira (06/12), vereadores aprovaram cinco projetos de lei, dentre eles o PLC nº 514/2021, que prorroga até abril de 2022 o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Imbituba - REFIS 2021. Ainda na Ordem do Dia, ocorreu a deliberação de dois projetos de Emenda à Lei Orgânica, sendo que o PELOM 3/2021, que "Altera o inciso XIII do art. 29 e o inciso XXIV do art. 47 da Lei Orgânica do município de Imbituba" foi aprovado em primeira votação e segue para a segunda votação. Já o PELOM 1/2021, que "Altera a redação dos artigos 128,131, 132 e revoga os artigos 129, 130, 133 e 134 da Lei Orgânica do município de Imbituba" foi rejeitado pela maioria dos vereadores e foi arquivado. No Grande Expediente, foi entre a Moção de Congratulação à Empresa Malhas Ferju pelos 40 anos de atuação e pelos excelentes serviços prestados em Imbituba.
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Pauta da 42ª Sessão Ordinária de 2021
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por Departamento Legislativo
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publicado
07/12/2021
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última modificação
08/12/2021 21h49
Na Ordem do Dia da sessão que ocorrerá na próxima quinta-feira, dia 09 de dezembro, a partir das 19 horas e 30 minutos, na sede do Poder Legislativo, constam três projetos de lei, um projeto de resolução e duas moções. No Grande Expediente, fará uso da Tribuna Popular o Gerente da Defesa Civil de Imbituba, Senhor Moisés Vicente Carvalho.
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Ata da 41ª Sessão Ordinária 06 12 2021.pdf
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por Departamento Legislativo
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última modificação
09/12/2021 21h28
Localizado em
Atividade Legislativa
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Atas das Sessões
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2021
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Resumo da 42ª Sessão Ordinária de 2021
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por Departamento Legislativo
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publicado
09/12/2021
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última modificação
14/12/2021 11h51
Na noite de quinta-feira, dia 09 de dezembro, vereadores aprovaram três projetos de lei, um projeto de resolução e duas moções. Dentre os projetos aprovados, o PL 5.391/2021 institui o dia municipal da Igreja Evangélica Assembleia de Deus.
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Pauta da 43ª Sessão Ordinária de 2021
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por Departamento Legislativo
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publicado
09/12/2021
Na próxima segunda-feira, dia 13 de dezembro, Câmara de Vereadores deliberará sobre dois projetos de origem do Poder Executivo. O PL 5.404 dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a Fundo Municipal de Assistência Social e o PL 5.405 dispõe sobre a autorização para alienação de bens móveis, veículos inservíveis e/ou obsoletos.
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Resumo da 30ª Sessão Ordinária de 2022
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por Departamento Legislativo
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publicado
15/09/2022
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última modificação
15/09/2022 13h56
Na Tribuna Livre da sessão da Câmara de Imbituba da última segunda-feira (12), a Coordenadora do Instituto Ecosurf, Amanda Suita, fez a divulgação do Dia Mundial de Limpeza de Praias e Rios. Na Ordem do Dia, foram aprovados os PLCs 529 e 531/2022, ambos que alteram o Plano Diretor de Imbituba (Lei 2.633/2005); o PLC 533/2022, que institui o Prêmio SOMAR no município de Imbituba; o PL 5.480/2022, que altera a Lei que dispõe sobre a instalação de infraestruturas de suporte para telefonia e telecomunicações (Lei 5.010/2019), acrescentando regras para a instalação de estrutura de transmissão para tecnologia 5G; o PL 5.482/2022, que institui "A Semana Municipal do Ciclista"; e a Moção de Congratulação nº 25/2022.
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PL 5.483 - Anexo 7 - LDO - Prog.pdf
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por Departamento Legislativo
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última modificação
15/09/2022 19h11
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Atividade Legislativa
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2022
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4ª Sessão Extraordinária - 19 09 2022
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PL 5.483 - Anexo 8 - LDO - Demo.pdf
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por Departamento Legislativo
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última modificação
15/09/2022 19h11
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Atividade Legislativa
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2022
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4ª Sessão Extraordinária - 19 09 2022
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PL 5.483 - Apresentação Audiencia Pública LDO 2023.pdf
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por Departamento Legislativo
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última modificação
15/09/2022 19h11
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Atividade Legislativa
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2022
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4ª Sessão Extraordinária - 19 09 2022
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PL 5.483 - Betha Planejamento - LDO - Demo.pdf
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por Departamento Legislativo
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última modificação
15/09/2022 19h11
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Atividade Legislativa
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4ª Sessão Extraordinária - 19 09 2022
