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Arquivo PDF document PL 5.594 - Projeto Assinado.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 29/05/2024 18h33
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 17ª Sessão Ordinária - 03 06 2024
Arquivo PDF document PL 5.596 - Anexo.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 09/05/2024 18h49
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 14ª Sessão Ordinária - 13 05 2024
Arquivo PDF document PL 5.596 - Parecer CCJ.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 09/05/2024 18h49
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 14ª Sessão Ordinária - 13 05 2024
Arquivo PDF document PL 5.596 - Parecer Jurídico CMI.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 09/05/2024 18h49
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 14ª Sessão Ordinária - 13 05 2024
Arquivo PDF document PL 5.596 - Projeto Assinado.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 09/05/2024 18h50
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 14ª Sessão Ordinária - 13 05 2024
Arquivo PDF document PL 5.597 - Declaração Ordenador de Despesa SEFIC.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 27/03/2024 18h25
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 9ª Sessão Ordinária - 01 04 2024
Arquivo PDF document PL 5.597 - Declaração Ordenador de Despesa SEAD.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 27/03/2024 18h25
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 9ª Sessão Ordinária - 01 04 2024
Arquivo PDF document PL 5.597 - Declaração Ordenador de Despesa SEDUCE.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 27/03/2024 18h25
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 9ª Sessão Ordinária - 01 04 2024
Arquivo PDF document PL 5.597 - Exposição de Motivos.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 27/03/2024 18h26
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 9ª Sessão Ordinária - 01 04 2024
Arquivo PDF document PL 5.597 - Impacto Orçamentário Correto.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 27/03/2024 18h26
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 9ª Sessão Ordinária - 01 04 2024
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