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Ato da Presidência nº 017 - 06 05 2024.pdf
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por Departamento Legislativo
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última modificação
03/05/2024 17h36
Localizado em
Atividade Legislativa
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2024
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13ª Sessão Ordinária - 06 05 2024
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Requerimento 17.pdf
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por Departamento Legislativo
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última modificação
03/05/2024 17h37
Localizado em
Atividade Legislativa
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2024
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13ª Sessão Ordinária - 06 05 2024
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Requerimento 38.pdf
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por Departamento Legislativo
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última modificação
04/07/2023 18h56
Localizado em
Atividade Legislativa
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2023
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22ª Sessão Ordinária - 06 07 2023
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Pauta da 22ª Sessão Ordinária de 2023
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por Departamento Legislativo
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publicado
05/07/2023
Nesta quinta-feira (06), a partir das 19h30min, acontecerá a 22ª sessão ordinária da Câmara de Imbituba no ano de 2023. Na ordem do dia constam dois projetos de lei de origem do Poder Executivo, e dois requerimentos e uma moção do Poder Legislativo. O PL 5.539/2023 trata sobre abertura de crédito no valor de R$ 90.000,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social; e o PL 5.540/2023 dispõe sobre a qualificação e contratação de entidades sem fins lucrativos como organização social.
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Pauta da 23ª Sessão Ordinária de 2023
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por Departamento Legislativo
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publicado
07/07/2023
Na sessão da próxima segunda-feira (10), Câmara deliberará sobre três projetos de lei e duas moções. Dentre os projetos da Ordem do Dia consta o PLC 564/2023, que altera a tabela para o cálculo da taxa de fiscalização para veiculação de publicidade constante no Art. 343 da Lei Complementar nº 3.019, que institui o Código Tributário do Município de Imbituba. Durante o Grande Expediente será entregue a Moção de Congratulação ao Projeto "Naninhas do Bem Imbituba", em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelas voluntárias em nosso município.
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Resumo da 29ª Sessão Ordinária de 2022
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por Departamento Legislativo
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publicado
06/09/2022
Câmara de Vereadores de Imbituba recebeu na Tribuna Livre, na sessão da última segunda-feira (05), o Diretor Administrativo do Hospital São Camilo, Senhor Alessandro Nascimento Campos. Na Ordem do Dia, foram aprovados um requerimento e quatro moções.
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PLC 563 - Projeto Substitutivo Global - Parecer CCJ.pdf
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por Departamento Legislativo
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última modificação
19/10/2023 19h53
Localizado em
Atividade Legislativa
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2023
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36ª Sessão Ordinária - 23 10 2023
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PLC 563 - Emenda 001 ao Substitutivo Global- Parecer CCJ.pdf
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por Departamento Legislativo
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última modificação
19/10/2023 19h53
Localizado em
Atividade Legislativa
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2023
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36ª Sessão Ordinária - 23 10 2023
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PLC 563 - Emenda 001 ao Substitutivo Global.pdf
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por Departamento Legislativo
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última modificação
19/10/2023 19h53
Localizado em
Atividade Legislativa
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2023
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36ª Sessão Ordinária - 23 10 2023
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PLC 563 - Parecer Jurídico CMI.pdf
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por Departamento Legislativo
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última modificação
19/10/2023 19h53
Localizado em
Atividade Legislativa
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2023
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36ª Sessão Ordinária - 23 10 2023
