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Pauta da 8ª Sessão Extraordinária de 2022
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por Departamento Legislativo
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publicado
27/12/2022
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última modificação
27/12/2022 20h20
Câmara de Vereadores deliberará na próxima quinta-feira (29), às 18 horas e 30 minutos, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 541/2022, que dispõe sobre “poluição sonora”, por estabelecimentos contidos no Município de Imbituba, objetivando preservar o direito ao “sossego público” e dá outras providências, e sobre o Requerimento nº 44/2022, que requer a criacão de Comissão Especial de Inquérito com a finalidade de investigar a conduta de servidores ligados ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, à Secretaria Municipal da Fazenda de Imbituba/SC e a Comissão de Licitações do Município de Imbituba/SC.
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Resumo da 7ª Sessão Extraordinária de 2022
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por Departamento Legislativo
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publicado
23/12/2022
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última modificação
23/12/2022 18h35
Vereadores aprovaram, em sessão extraordinária ocorrida na noite da última quinta-feira (22), nove projetos de lei e um projeto de resolução. Dentre os projetos de lei aprovados, estão cinco projetos que alteram o plano de cargos e carreiras dos servidores do Poder Executivo Municipal (PLCs 545, 546, 547, 548 e 549/2022). Os PLs 5.508 e 5.509/2022 que, respectivamente, concedem subsídio a tarifa de transporte público urbano e isenção de ISS à empresa de transporte público coletivo urbano, foram retirados da pauta da ordem do dia.
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Pauta da 7ª Sessão Extraordinária de 2022
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por Departamento Legislativo
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publicado
21/12/2022
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última modificação
22/12/2022 15h02
Vereadores se reunirão na próxima quinta-feira (22), em sessão extraordinária, a partir das 18h30min, para tratar sobre onze projetos de lei de origem do Poder Executivo e um projeto de resolução do Legislativo. Dentre os projetos a serem deliberados estão seis projetos de lei complementar que tratam sobre os planos de cargos e salários dos servidores do Executivo Municipal (PLCs 542, 545, 546, 547, 548 e 549/2022) e dois projetos de lei que concedem subsídio orçamentário e isenção de imposto à empresa de transporte público coletivo municipal (PLs 5.508 e 5.509/2022).
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PR 008 - voto separado.pdf
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por Departamento Legislativo
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última modificação
21/12/2022 15h04
Localizado em
Atividade Legislativa
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7ª Sessão Extraordinária - 22 12 2022
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PR 008 - Projeto.pdf
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por Departamento Legislativo
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última modificação
21/12/2022 15h04
Localizado em
Atividade Legislativa
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7ª Sessão Extraordinária - 22 12 2022
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PR 008 - Parecer CCJ.pdf
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por Departamento Legislativo
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última modificação
21/12/2022 15h04
Localizado em
Atividade Legislativa
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7ª Sessão Extraordinária - 22 12 2022
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PLC 549 - Projeto.pdf
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por Departamento Legislativo
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última modificação
21/12/2022 15h04
Localizado em
Atividade Legislativa
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7ª Sessão Extraordinária - 22 12 2022
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PLC 549 - Projeto assinado.pdf
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por Departamento Legislativo
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última modificação
21/12/2022 15h04
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Atividade Legislativa
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7ª Sessão Extraordinária - 22 12 2022
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PLC 549 - Parecer PMI.pdf
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por Departamento Legislativo
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última modificação
21/12/2022 15h04
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Atividade Legislativa
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7ª Sessão Extraordinária - 22 12 2022
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PLC 549 - Parecer jurídico CMI.pdf
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por Departamento Legislativo
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última modificação
21/12/2022 15h04
Localizado em
Atividade Legislativa
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7ª Sessão Extraordinária - 22 12 2022
