por Departamento Legislativo
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publicado
02/03/2023
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última modificação
02/03/2023 13h48
Em sessão ocorrida na última segunda-feira (27), Câmara de Vereadores aprovou o PLC 543/2022, que dispõe sobre “poluição sonora”, por estabelecimentos contidos no Município de Imbituba, objetivando preservar o direito ao “sossego público”. Na sessão, fazendo uso da Tribuna Livre, esteve presente a Vice-Presidente do Conselho Comunitário de Ibiraquera - CCI, Senhora Keila Flor Vieira, que trouxe o posicionamento do CCI sobre o PLC 543/2022. Durante a Ordem do Dia os vereadores também aprovaram o Requerimento 08/2022, que aprovou a realização de Audiência Pública para debater sobre a decisão judicial quanto a retirada dos Ranchos da praia do Porto; e o Requerimento 07/2022, que convoca o Secretário da SEINFRA e a equipe técnica da Prefeitura de Imbituba responsável pela licitação relacionada ao novo transporte público de Imbituba, assim como a empresa M URB, responsável pela elaboração do novo plano de outorga do transporte público de Imbituba.