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PLC 512 - Projeto.pdf
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por Departamento Legislativo
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última modificação
01/02/2024 17h57
Localizado em
Atividade Legislativa
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2024
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1ª Sessão Ordinária - 05 02 2024
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PLC 512 - Resposta de Solicitação de Informação à PMI.pdf
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por Departamento Legislativo
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última modificação
01/02/2024 17h57
Localizado em
Atividade Legislativa
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2024
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1ª Sessão Ordinária - 05 02 2024
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Pauta da 1ª Sessão Ordinária de 2024
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por Departamento Legislativo
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publicado
02/02/2024
Câmara realizará na próxima segunda-feira, dia 5 de fevereiro, a 1ª Sessão Ordinária de 2024. No Grande Expediente será entregue a Moção de Congratulação à Banda Millenium pelos seus 24 anos de sucesso completados no mês de setembro de 2023. Na Ordem do Dia será deliberado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ pela Inconstitucionalidade do PLC 512/2021, que visa alterar o Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 3.019/2006).
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Ata da 1ª Sessão Extraordinária - 29 01 2024.pdf
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por Departamento Legislativo
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última modificação
06/02/2024 16h35
Localizado em
Atividade Legislativa
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Atas das Sessões
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2024
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Resumo da 1ª Sessão Ordinária de 2024
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por Departamento Legislativo
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publicado
06/02/2024
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última modificação
06/02/2024 17h59
Ocorrida na segunda-feira, dia 05 de fevereiro, a 1ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara de Imbituba teve 1 proposição arquivada pelo plenário. O PLC 512/2021, que previa a alteração da Lei Complementar 3019/2006 (Código Tributário Municipal) teve o seu Parecer pela Inconstitucionalidade aprovado por unanimidade dos vereadores, sendo assim arquivado. No Grande Expediente foi entregue a Moção de Congratulação à Banda Millenium pela sua trajetória de sucesso Moção de Congratulação à Banda Millenium pela sua trajetória de sucesso e por proporcionar muitas alegrias e boas recordações aos nossos munícipes.
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Ata da 37ª Sessão Ordinária 07 11 2022.pdf
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por Departamento Legislativo
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última modificação
17/11/2022 17h47
Localizado em
Atividade Legislativa
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Atas das Sessões
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2022
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Ato da Presidência nº 050 - 21 11 2022.pdf
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por Departamento Legislativo
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última modificação
18/11/2022 19h33
Localizado em
Atividade Legislativa
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2022
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39ª Sessão Ordinária - 21 11 2022
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Ata da 38ª Sessão Ordinária 16 11 2022.pdf
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por Departamento Legislativo
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última modificação
22/11/2022 11h37
Localizado em
Atividade Legislativa
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Atas das Sessões
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2022
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Pauta da 6ª Sessão Extraordinária de 2022
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por Departamento Legislativo
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publicado
24/11/2022
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última modificação
24/11/2022 10h28
Câmara de Vereadores promoverá, na próxima terça-feira (29), a partir das 18h45min, a 6ª Sessão Extraordinária do ano. Na ordem do dia consta a segunda votação do PL 5.492/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município de Imbituba para o exercício de 2023 (LOA 2023).
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PL 5.492 - Projeto Texto Substitutivo Assinado.pdf
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por Departamento Legislativo
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última modificação
24/11/2022 09h51
Localizado em
Atividade Legislativa
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2022
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6ª Sessão Extraordinária - 29 11 2022
