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Arquivo PDF document PDL 004 - Projeto.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 05/09/2019 18h29
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2019 / 30ª Sessão Ordinária - 09 de setembro de 2019
Arquivo PDF document PDL 005 - Parecer CCJ.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 13/07/2021 18h21
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2021 / 24ª Sessão Ordinária - 15 07 2021
Arquivo PDF document PDL 005 - Projeto.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 13/07/2021 18h21
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2021 / 24ª Sessão Ordinária - 15 07 2021
Arquivo PDF document PDL 005 - Veto PL 5.542.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 10/08/2023 16h13
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2023 / 26ª Sessão Ordinária - 14 08 2023
Arquivo PDF document PDL nº 001 -Veto total ao PLC 447.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 14/02/2019 19h03
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2019 / 3ª Sessão Ordinária - 18 de fevereiro de 2019
Arquivo PDF document PDL nº 003 - Parecer CCJ.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 04/10/2018 17h47
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2018 / 34ª Sessão Ordinária - 08 de outubro de 2018
Arquivo PDF document PDL nº 003- Indicação Conselho Municipal de Contribuintes - Altera Decreto.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 04/10/2018 17h46
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2018 / 34ª Sessão Ordinária - 08 de outubro de 2018
Arquivo PDF document PELOM 01 - Emenda LOM assinado.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 14/12/2022 20h48
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2022 / 44ª Sessão Ordinária - 15 12 2022
Arquivo PDF document PELOM 001 - Exposição de Motivos.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 17/09/2020 14h52
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2020 / 31ª Sessão Ordinária - 21 09 2020
Arquivo PDF document PELOM 001 - Exposição de Motivos.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 01/10/2020 19h15
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2020 / 33ª Sessão Ordinária - 05 10 2020
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