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Arquivo PDF document PDL 002 - Projeto.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 15/12/2020 14h23
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2020 / 44ª Sessão Ordinária - 17 12 2020
Arquivo object code PDL 004 - Parecer - CFO
por Departamento Legislativo — última modificação 07/06/2023 18h40
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2023 / 18ª Sessão Ordinária - 12 06 2023
Arquivo object code PDL 004 - Projeto Assinado
por Departamento Legislativo — última modificação 07/06/2023 18h40
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2023 / 18ª Sessão Ordinária - 12 06 2023
Arquivo PDF document PELOM 003 - Parecer CCJ.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 14/12/2021 17h40
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2021 / 44ª Sessão Ordinária - 16 12 2021
Arquivo PDF document PELOM 003 - Parecer Jurídico -CMI.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 14/12/2021 17h40
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2021 / 44ª Sessão Ordinária - 16 12 2021
Arquivo PDF document PELOM 003 - Projeto e Exposição Motivos - Assinado.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 14/12/2021 17h40
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2021 / 44ª Sessão Ordinária - 16 12 2021
Perturbação do Sossego e Poluição Sonora serão temas de Audiência Pública na Câmara
por Departamento Legislativo — publicado 08/11/2022 — última modificação 17/11/2022 14h46
A Câmara de Vereadores realizará no dia 17 de novembro, quinta-feira, a partir das 18h30min, Audiência Pública para tratar sobre Projeto de Lei Complementar 541/2022 que dispõe sobre poluição sonora, perturbação do sossego, regulamentação do horário de funcionamentos dos estabelecimentos em toda a extensão do município, bem como sobre as sanções impostas a quem descumprir a lei.
Arquivo PDF document PL 5.070 - Parecer CCJ.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 28/02/2019 17h14
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2019 / 5ª Sessão Ordinária - 06 de março de 2019
Arquivo PDF document PL 5.070.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 28/02/2019 17h14
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2019 / 5ª Sessão Ordinária - 06 de março de 2019
Arquivo PDF document PL 5.097 - Parecer CCJ.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 07/05/2020 14h45
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2020 / 14ª Sessão Ordinária - 11 05 2020
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