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Arquivo Ata da 29ª Reunião Ordinária - 28 11 2024
por Departamento Legislativo última modificação 03/12/2024 17h16
Localizado em Comissões Permanentes / / 2024 / Atas das reuniões
Arquivo PDF document Ato da Presidência nº 056 - 09 12 2024.pdf
por Departamento Legislativo última modificação 05/12/2024 20h53
Localizado em Atividade Legislativa / / 2024 / 43ª Sessão Ordinária - 09 12 2024
Arquivo object code PL 5.651 - Projeto Assinado
por Departamento Legislativo última modificação 05/12/2024 20h54
Localizado em Atividade Legislativa / / 2024 / 43ª Sessão Ordinária - 09 12 2024
Arquivo PL 5.651 - Exposição de Motivos
por Departamento Legislativo última modificação 05/12/2024 20h54
Localizado em Atividade Legislativa / / 2024 / 43ª Sessão Ordinária - 09 12 2024
Arquivo PL 5.651 - Emenda 01
por Departamento Legislativo última modificação 05/12/2024 20h54
Localizado em Atividade Legislativa / / 2024 / 43ª Sessão Ordinária - 09 12 2024
Arquivo PL 5.651 - Parecer CCJ - Projeto com emenda 001
por Departamento Legislativo última modificação 05/12/2024 20h54
Localizado em Atividade Legislativa / / 2024 / 43ª Sessão Ordinária - 09 12 2024
Arquivo PL 5.651 - Retirada da Emenda 01
por Departamento Legislativo última modificação 05/12/2024 20h54
Localizado em Atividade Legislativa / / 2024 / 43ª Sessão Ordinária - 09 12 2024
Arquivo object code PL 5.651 - Parecer CCJ - Projeto
por Departamento Legislativo última modificação 05/12/2024 20h54
Localizado em Atividade Legislativa / / 2024 / 43ª Sessão Ordinária - 09 12 2024
Arquivo object code PL 5.658 - Projeto Assinado
por Departamento Legislativo última modificação 05/12/2024 20h54
Localizado em Atividade Legislativa / / 2024 / 43ª Sessão Ordinária - 09 12 2024
Arquivo PL 5.658 - Exposição de Motivos
por Departamento Legislativo última modificação 05/12/2024 20h55
Localizado em Atividade Legislativa / / 2024 / 43ª Sessão Ordinária - 09 12 2024