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Ato da Presidência nº 021 - 17ª Ordinária 19 09 23
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por Departamento Legislativo
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última modificação
20/11/2023 21h06
Localizado em
Comissões Permanentes
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2023
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Ordem do Dia
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Ato da Presidência nº 033 - 31ª Ordinária 26 10 2023
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por Departamento Legislativo
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última modificação
24/11/2023 19h57
Localizado em
Comissões Permanentes
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2023
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Ordem do Dia
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Ato da Presidência nº 036 - 34ª Ordinária 23 11 2023
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por Departamento Legislativo
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última modificação
24/11/2023 20h00
Localizado em
Comissões Permanentes
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2023
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Ordem do Dia
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Cancelada 1ª Sessão Extraordinária
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por Departamento Legislativo
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publicado
17/01/2019
Ato da Presidência nº 02/2019
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Resumo da 26ª Sessão Ordinária
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por Departamento Legislativo
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publicado
13/08/2024
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última modificação
13/08/2024 15h27
Na última segunda-feira (12), a Câmara Municipal de Imbituba realizou sua 26ª Sessão Ordinária, destacada pelo início do trâmite de três novos Projetos de Lei. O Projeto de Lei Nº 5.635/2024 propõe a regulamentação do trânsito de cães de determinadas raças nas vias públicas da cidade, estabelecendo normas de segurança. Em seguida, foi apresentado o Projeto de Lei Nº 5.636/2024, que autoriza a aquisição de um imóvel no bairro Itapirubá, destinado à manutenção da Unidade Básica de Saúde (UBS) local. Por fim, o Projeto de Lei Complementar Nº 591/2024 sugere modificações no regime urbanístico municipal. Embora não houvesse matérias para deliberação na Ordem do Dia, a sessão foi marcada pela apresentação de diversas indicações dos vereadores.
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Resumo da 27ª Sessão Ordinária
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por Departamento Legislativo
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publicado
20/08/2024
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última modificação
20/08/2024 15h39
Na 27ª Sessão da Câmara, realizada em 19 de agosto, foi aprovado o Projeto de Lei nº 5.627, que institui o dia 23 de abril como o Dia do Culto aos Orixás e das Religiões de Matriz Africana no município. A sessão, que contou com a presença de um grande público, também marcou o início da tramitação do Projeto de Lei nº 5.637/2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. Além disso, foram lidas várias indicações, incluindo propostas para melhorias em infraestrutura, como o recapeamento, higienização e manutenção de vias, substituição da iluminação pública e a construção de ponte sobre o Rio D'una, ligando os municípios de Imbituba e Imaruí.
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Pauta da 28ª Sessão Ordinária de 2024
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por Departamento Legislativo
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publicado
22/08/2024
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última modificação
23/08/2024 17h28
A 28ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Imbituba, marcada para a próxima segunda-feira (26), terá como principais itens da pauta a deliberação de dois projetos de lei de origem legislativa. O primeiro é o Projeto de Lei nº 5.626/2024, que propõe a inclusão do Artigo 19-A à Lei Municipal nº 5.260/2021, autorizando o Chefe do Executivo a firmar convênios com a Polícia Militar de Santa Catarina para fiscalizar o transporte privado de passageiros por meio de aplicativos. O segundo destaque é o Substitutivo Global ao PLC 590/2024, que propõe que os Projetos Especiais do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba (PDDSI) sejam submetidos à análise e deliberação da Câmara, com a exigência de Audiência Pública, reforçando a transparência e a participação popular no planejamento urbano.
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Ato da Presidência nº 025 - 20ª Ordinária - 22 08 2024
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por Departamento Legislativo
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última modificação
22/08/2024 15h28
Localizado em
Comissões Permanentes
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2024
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Ordem Do Dia
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PLC 590 - Parecer CFO - Substitutivo Global
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por Departamento Legislativo
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última modificação
23/08/2024 14h09
Localizado em
Atividade Legislativa
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2024
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28ª Sessão Ordinaria - 26 08 2024
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Ato da Presidência nº 037 - 02 09 2024
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por Departamento Legislativo
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última modificação
29/08/2024 14h55
Localizado em
Atividade Legislativa
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2024
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29ª Sessão Ordinária - 02 09 2024
