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Arquivo Resposta ao Requerente
por Departamento Legislativo — última modificação 27/11/2024 17h50
Localizado em Comissões Especiais / … / Comissão de Representações e Pedidos de Fiscalizações / Relatórios Comissão criada pela Resolução 013/2022
Arquivo Ato do Presidente nº 001
por Departamento Legislativo — última modificação 30/08/2023 13h49
Convocação 1ª Reunião da Comissão Processante Data: 28/08/2023
Localizado em Comissões Especiais / … / Comissão Processante - Processo de Cassação nº 001/2023, do Mandato do Prefeito e Vice-Prefeito, / Ato do Presidente
Arquivo Ato do Presidente nº 002
por Departamento Legislativo — última modificação 06/09/2023 18h22
Convocação 2ª Reunião da Comissão Processante Data: 30/08/2023
Localizado em Comissões Especiais / … / Comissão Processante - Processo de Cassação nº 001/2023, do Mandato do Prefeito e Vice-Prefeito, / Ato do Presidente
Arquivo PORTARIA CMI 17-2023
por Departamento Legislativo — última modificação 30/08/2023 13h51
Portaria de nomeação dos membros da Comissão Processante
Localizado em Comissões Especiais / … / Comissão Processante - Processo de Cassação nº 001/2023, do Mandato do Prefeito e Vice-Prefeito, / Portaria
Arquivo Ata da 1ª Reunião Comissão Processante - 28 08 2023
por Departamento Legislativo — última modificação 30/08/2023 17h28
Localizado em Comissões Especiais / … / Comissão Processante - Processo de Cassação nº 001/2023, do Mandato do Prefeito e Vice-Prefeito, / Atas das reuniões
Arquivo Ata da 2ª Reunião Comissão Processante - 30 08 2023
por Departamento Legislativo — última modificação 01/09/2023 16h39
Localizado em Comissões Especiais / … / Comissão Processante - Processo de Cassação nº 001/2023, do Mandato do Prefeito e Vice-Prefeito, / Atas das reuniões
Arquivo Parecer Comissão Processante - 01
por Departamento Legislativo — última modificação 04/09/2023 15h37
Localizado em Comissões Especiais / … / Comissão Processante - Processo de Cassação nº 001/2023, do Mandato do Prefeito e Vice-Prefeito, / Pareceres
Arquivo PDF document Portaria 003 - Publicação.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 05/02/2025 15h49
Localizado em Comissões Especiais / Comissão Processante 001/2025 / Portarias
Arquivo 01 Denúncia e cassação Ronaldo Goncalves Junior
por Departamento Legislativo — última modificação 05/02/2025 15h51
Localizado em Comissões Especiais / Comissão Processante 001/2025 / Documentos do Processo
Arquivo 02 - Parecer Denúncia - Parecer Jurídico CMI
por Departamento Legislativo — última modificação 05/02/2025 15h52
Localizado em Comissões Especiais / Comissão Processante 001/2025 / Documentos do Processo
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