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Arquivo PLC 590 - Substitutivo Global
por Departamento Legislativo — última modificação 22/08/2024 13h47
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 28ª Sessão Ordinaria - 26 08 2024
Arquivo PLC 599 - Parecer CCJ - Projeto com Emendas
por Departamento Legislativo — última modificação 14/11/2024 19h50
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 39ª Sessão Ordinária - 18 11 2024
Arquivo PLC 599 - Parecer CFO - Projeto com Emendas
por Departamento Legislativo — última modificação 14/11/2024 19h50
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 39ª Sessão Ordinária - 18 11 2024
Arquivo PDF document PLC 600 - Declaração do Ordenador de Despesa.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 13/12/2024 19h48
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 7ª Sessão Extraordinária - 19 12 2024
Arquivo PDF document PLC 600 - Impacto orçamentário.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 13/12/2024 19h48
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 7ª Sessão Extraordinária - 19 12 2024
Arquivo PDF document PLC 600 - Projeto Assinado.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 13/12/2024 19h48
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 7ª Sessão Extraordinária - 19 12 2024
Arquivo PDF document PLC 601 - Exposição de Motivos.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 13/12/2024 19h48
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 7ª Sessão Extraordinária - 19 12 2024
Arquivo PDF document PLC 601 - Mensagem.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 13/12/2024 19h48
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 7ª Sessão Extraordinária - 19 12 2024
Arquivo PDF document PLC 601 - Parecer Jurídico PMI.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 13/12/2024 19h48
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 7ª Sessão Extraordinária - 19 12 2024
Arquivo PDF document PLC 601 - Projeto Assinado1.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 13/12/2024 19h48
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 7ª Sessão Extraordinária - 19 12 2024
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