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Arquivo PLC 565 - Parecer CCJ
por Departamento Legislativo — última modificação 03/12/2024 16h52
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 42ª Sessão Ordinária - 05 12 2024
Arquivo object code PLC 565 - Parecer CFO
por Departamento Legislativo — última modificação 03/12/2024 16h53
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 42ª Sessão Ordinária - 05 12 2024
Arquivo object code PLC 565 - Projeto
por Departamento Legislativo — última modificação 03/12/2024 16h50
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 42ª Sessão Ordinária - 05 12 2024
Arquivo PDF document PLC 577 - Exposição de Motivos.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 21/12/2023 19h52
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2023 / 5ª Sessão Extraordinária - 28 12 2023
Arquivo PDF document PLC 577 - Impacto Orçamentario..pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 21/12/2023 19h52
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2023 / 5ª Sessão Extraordinária - 28 12 2023
Arquivo PDF document PLC 577 - Projeto Assinado.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 21/12/2023 20h08
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2023 / 5ª Sessão Extraordinária - 28 12 2023
Arquivo PLC 590 - Parecer CCJ - Substitutivo Global
por Departamento Legislativo — última modificação 22/08/2024 13h47
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 28ª Sessão Ordinaria - 26 08 2024
Arquivo PLC 590 - Parecer CFO - Substitutivo Global
por Departamento Legislativo — última modificação 23/08/2024 14h09
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 28ª Sessão Ordinaria - 26 08 2024
Arquivo PLC 590 - Parecer Jurídico CMI
por Departamento Legislativo — última modificação 22/08/2024 13h47
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 28ª Sessão Ordinaria - 26 08 2024
Arquivo object code PLC 590 - Projeto Assinado
por Departamento Legislativo — última modificação 22/08/2024 13h47
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 28ª Sessão Ordinaria - 26 08 2024
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