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Arquivo PL 5.658 - Aprovação Conselho de Saúde
por Departamento Legislativo — última modificação 05/12/2024 20h56
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 43ª Sessão Ordinária - 09 12 2024
Arquivo Octet Stream PL 5.658 - Aprovação Comdema
por Departamento Legislativo — última modificação 05/12/2024 20h55
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 43ª Sessão Ordinária - 09 12 2024
Arquivo PL 5.658 - Exposição de Motivos
por Departamento Legislativo — última modificação 05/12/2024 20h55
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 43ª Sessão Ordinária - 09 12 2024
Arquivo object code PL 5.658 - Mensagem 93 - substituição anexo
por Departamento Legislativo — última modificação 05/12/2024 20h55
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 43ª Sessão Ordinária - 09 12 2024
Arquivo PL 5.658 - Novo Anexo II
por Departamento Legislativo — última modificação 05/12/2024 20h55
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 43ª Sessão Ordinária - 09 12 2024
Arquivo PL 5.658 - Parecer CCJ
por Departamento Legislativo — última modificação 05/12/2024 20h56
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 43ª Sessão Ordinária - 09 12 2024
Arquivo Troff document PL 5.658 - Parecer CET
por Departamento Legislativo — última modificação 05/12/2024 20h59
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 43ª Sessão Ordinária - 09 12 2024
Arquivo object code PL 5.658 - Parecer CFO
por Departamento Legislativo — última modificação 05/12/2024 20h59
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 43ª Sessão Ordinária - 09 12 2024
Arquivo object code PL 5.658 - Projeto Assinado
por Departamento Legislativo — última modificação 05/12/2024 20h54
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 43ª Sessão Ordinária - 09 12 2024
Arquivo PDF document PL 5.666 - Exposição de motivos.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 13/12/2024 19h47
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / 7ª Sessão Extraordinária - 19 12 2024
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