Câmara Municipal de Imbituba

Pauta da 25ª Sessão Ordinária: por Departamento Legislativo — publicado 03/08/2023 — última modificação 04/08/2023 13h19
Após o recesso parlamentar de julho, os Vereadores voltam a se reunir ordináriamente nesta segunda-feira, dia 07 de agosto, quando será realizada a 25ª Sessão Ordinária do ano de 2023. Na pauta da Sessão dois Projetos de Resoluções de autoria da Mesa Diretora, com destaque para o PR nº 0012 que Constitui a Comissão Parlamentar Especial destinada a acompanhar e analisar o processo licitatório do sistema de transporte coletivo de Imbituba e debater ações que possibilitem a viabilização e implantação da Tarifa Zero no sistema de transporte coletivo municipal.
Em atendimento ao Decreto Municipal nº 144/2020, Câmara suspende todas as suas atividades realizadas de forma presencial na sede do Poder Legislativo Municipal até o dia 24 de julho de 2020.: por Departamento Legislativo — publicado 21/07/2020 — última modificação 23/07/2020 14h03
Em atendimento ao Decreto Municipal de Imbituba nº 144, de 20 de julho de 2020, que dispõe sobre novas medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, entre elas a suspensão em todo o território municipal das atividades entendidas como não essenciais, a Câmara de Vereadores suspende todas as suas atividades realizadas de forma presencial na sede do Poder Legislativo, em regime de quarentena, até o dia 24 de julho de 2020.
PL 5.251 - Exposição de Motivos.pdf: por Departamento Legislativo — última modificação 22/07/2020 18h34
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2020 / 3ª Sessão de Extraordinária - 28 07 2020
PL 5.251 - Projeto.pdf: por Departamento Legislativo — última modificação 22/07/2020 18h34
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2020 / 3ª Sessão de Extraordinária - 28 07 2020
Ato da Presidência nº 040 27 07 2020.pdf: por Departamento Legislativo — última modificação 23/07/2020 15h37
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2020 / 3ª Sessão de Extraordinária - 28 07 2020
PLC 491 - Projeto.pdf: por Departamento Legislativo — última modificação 23/07/2020 15h37
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2020 / 3ª Sessão de Extraordinária - 28 07 2020
PLC 491 - Exposição de Motivos.pdf: por Departamento Legislativo — última modificação 23/07/2020 15h37
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2020 / 3ª Sessão de Extraordinária - 28 07 2020
PLC 491 - Lei a ser alterada (Lei 3.821).pdf: por Departamento Legislativo — última modificação 23/07/2020 15h37
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2020 / 3ª Sessão de Extraordinária - 28 07 2020
EDITAL DE CONVOCAÇÃO CMI Nº 03.pdf: por Departamento Legislativo — última modificação 23/07/2020 16h18
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Em atendimento à convocação realizada pelo Prefeito, a Câmara de Vereadores interrompe o recesso parlamentar para realizar na próxima terça-feira (28) a 3ª Sessão Extraordinária do ano de 2020: por Departamento Legislativo — publicado 24/07/2020 — última modificação 03/08/2020 17h56
Na sessão extraordinária serão deliberados dois projetos considerados de interesse público relevante e urgente. No primeiro projeto (PL 5.251/2020), o Executivo busca a autorização legislativa para a concessão de auxílio financeiro ao Hospital São Camilo, e o segundo, trata-se do Projeto do Lei Complementar 491/2020 onde o Executivo propõe a alteração da LC 3.821/2010 que dispõe sobre isenção do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbano do município (IPTU).

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