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Arquivo Octet Stream Ato da Presidência nº 010 - 9ª Ordinária
por Departamento Legislativo — última modificação 02/05/2022 18h52
Localizado em Comissões Permanentes / … / 2022 / Ordem do Dia
Arquivo PDF document PL 5.441 - Projeto.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 05/05/2022 16h04
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2022 / 14ª Sessão Ordinária - 09 05 2022
Arquivo PDF document PL 5.441 - Parecer jurídico - CMI.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 05/05/2022 16h04
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2022 / 14ª Sessão Ordinária - 09 05 2022
Arquivo PDF document PL 5.441 - Emenda 001.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 05/05/2022 16h04
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2022 / 14ª Sessão Ordinária - 09 05 2022
Arquivo PDF document PL 5.441 - Parecer CCJ - Projeto e Emenda 001.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 05/05/2022 16h04
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2022 / 14ª Sessão Ordinária - 09 05 2022
Arquivo PDF document PL 5.441 - Parecer CET - Projeto e Emenda 001.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 05/05/2022 16h04
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2022 / 14ª Sessão Ordinária - 09 05 2022
Arquivo PDF document PL 5.441 - Parecer CFO - Projeto e Emenda 001.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 05/05/2022 16h05
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2022 / 14ª Sessão Ordinária - 09 05 2022
Arquivo PDF document PLC 520 - Texto Substitutivo.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 05/05/2022 16h05
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2022 / 14ª Sessão Ordinária - 09 05 2022
Arquivo PDF document PLC 520 - Texto Substitutivo assinado.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 05/05/2022 16h05
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2022 / 14ª Sessão Ordinária - 09 05 2022
Arquivo PDF document PLC 520 - Substitutivo - Declaração do Ordenador de despesa - assinado.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 05/05/2022 16h05
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2022 / 14ª Sessão Ordinária - 09 05 2022
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