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Arquivo PDF document PL 5.510 - Parecer CET.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 22/12/2022 15h47
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2022 / 7ª Sessão Extraordinária - 22 12 2022
Arquivo PDF document PL 5.510 - Parecer CFO.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 22/12/2022 15h47
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2022 / 7ª Sessão Extraordinária - 22 12 2022
Arquivo PDF document PL 5.536 - Parecer assessoria Jurídica - CMI.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 17/08/2023 18h52
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2023 / 27ª Sessão Ordinária - 21 08 2023
Arquivo PDF document PL 5.536 - Parecer CCJ.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 17/08/2023 18h52
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2023 / 27ª Sessão Ordinária - 21 08 2023
Arquivo PDF document PL 5.536 - Parecer CET.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 17/08/2023 18h52
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2023 / 27ª Sessão Ordinária - 21 08 2023
Arquivo PDF document PL 5.536 - Projeto assinado.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 17/08/2023 18h52
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2023 / 27ª Sessão Ordinária - 21 08 2023
Arquivo Troff document PL 5.542 - Parecer CET
por Departamento Legislativo — última modificação 13/07/2023 14h42
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2023 / 24ª Sessão Ordinária - 13 07 2023
Arquivo object code PL 5.542 - Parecer CFO
por Departamento Legislativo — última modificação 13/07/2023 14h42
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2023 / 24ª Sessão Ordinária - 13 07 2023
Arquivo object code PL 5.542 - Parecer CFO - Voto Separado
por Departamento Legislativo — última modificação 13/07/2023 14h42
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2023 / 24ª Sessão Ordinária - 13 07 2023
Arquivo PDF document PL 5.545 - Exposição de Motivos.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 17/08/2023 18h52
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2023 / 27ª Sessão Ordinária - 21 08 2023
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