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Arquivo Ata da 11ª Reunião Ordinária - 15 08 2024
por Departamento Legislativo última modificação 22/08/2024 15h31
Localizado em Comissões Permanentes / / 2024 / Atas das reuniões
Arquivo Ato da Presidência nº 013 - 11ª Ordinária 15 08 2024
por Departamento Legislativo última modificação 16/08/2024 14h34
Localizado em Comissões Permanentes / / 2024 / Ordem do Dia
Arquivo object code PL 5.626 - Projeto Assinado
por Departamento Legislativo última modificação 22/08/2024 13h45
Localizado em Atividade Legislativa / / 2024 / 28ª Sessão Ordinaria - 26 08 2024
Arquivo PL 5.626 - Parecer Jurídico CMI
por Departamento Legislativo última modificação 22/08/2024 13h45
Localizado em Atividade Legislativa / / 2024 / 28ª Sessão Ordinaria - 26 08 2024
Arquivo PL 5.626 - Emenda 001
por Departamento Legislativo última modificação 22/08/2024 13h46
Localizado em Atividade Legislativa / / 2024 / 28ª Sessão Ordinaria - 26 08 2024
Arquivo PL 5.626 - Parecer CCJ - Projeto com Emenda 001
por Departamento Legislativo última modificação 22/08/2024 13h46
Localizado em Atividade Legislativa / / 2024 / 28ª Sessão Ordinaria - 26 08 2024
Arquivo object code PLC 590 - Projeto Assinado
por Departamento Legislativo última modificação 22/08/2024 13h47
Localizado em Atividade Legislativa / / 2024 / 28ª Sessão Ordinaria - 26 08 2024
Arquivo PLC 590 - Parecer Jurídico CMI
por Departamento Legislativo última modificação 22/08/2024 13h47
Localizado em Atividade Legislativa / / 2024 / 28ª Sessão Ordinaria - 26 08 2024
Arquivo PLC 590 - Substitutivo Global
por Departamento Legislativo última modificação 22/08/2024 13h47
Localizado em Atividade Legislativa / / 2024 / 28ª Sessão Ordinaria - 26 08 2024
Arquivo PLC 590 - Parecer CCJ - Substitutivo Global
por Departamento Legislativo última modificação 22/08/2024 13h47
Localizado em Atividade Legislativa / / 2024 / 28ª Sessão Ordinaria - 26 08 2024