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Na sessão da próxima segunda-feira (10/05), a partir das 19h30min, em sessão virtual, Câmara de Vereadores de Imbituba deliberará sobre dois projetos de leis de iniciativa do Executivo Municipal e três moções de parlamentares. Para deliberação na Ordem do Dia da 14ª Sessão, constam o PLC 500/2021 que dispõe sobre a instituição do Programa de Desligamento Voluntário – PDV dos servidores públicos municipais e o Projeto de Lei 5.337/2021, que altera a redação do Art. 2º da Lei nº 3.918, de 28 de junho de 2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Liga Imbitubense de Futebol - LIF e dá outras providências.

Na pauta da sessão que se realizará na próxima segunda-feira (17/05) estão dois projetos de Leis. O primeiro, de origem legislativa, visa instituir a Semana Municipal de Conscientização sobre os Direitos dos Animais domésticos e silvestres. O segundo, de autoria do Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior, pretende à doação de um veículo de passeio à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Imbituba. Além dos dois projetos, serão deliberadas duas moções de congratulações. A sessão se realizará às 19h30, e terá transmissão pelos canais da Câmara de Imbituba no Youtube e no Facebook. A participação presencial dos vereadores e da população permanece suspensa em razão da pandemia da COVID-19.

Na próxima segunda-feira (24/05), a partir das 19h30min, Câmara de Vereadores de Imbituba realizará a 16ª Sessão Ordinária do ano. Na pauta dois Requerimentos.

A pauta da 18ª Sessão Ordinária que acontecerá no dia 12 de junho de 2023 será destinada, exclusivamente, à deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2023 que dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas do Exercício 2021 da Prefeitura Municipal de Imbituba.

Após o recesso parlamentar de julho, a Câmara Municipal de Imbituba volta a realizar as atividades legislativas nesta segunda-feira (01), quando realizará a 25ª Sessão Ordinária do ano de 2022. Compondo a pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária estão três Requerimentos e o Projeto de Lei nº 5.470/2022 que Institui o Dia Municipal do Imigrante Açoriano.

Após o recesso parlamentar de julho, os Vereadores voltam a se reunir ordináriamente nesta segunda-feira, dia 07 de agosto, quando será realizada a 25ª Sessão Ordinária do ano de 2023. Na pauta da Sessão dois Projetos de Resoluções de autoria da Mesa Diretora, com destaque para o PR nº 0012 que Constitui a Comissão Parlamentar Especial destinada a acompanhar e analisar o processo licitatório do sistema de transporte coletivo de Imbituba e debater ações que possibilitem a viabilização e implantação da Tarifa Zero no sistema de transporte coletivo municipal.

Após o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Imbituba retorna às sessões ordinárias nesta segunda-feira (05), com um único projeto em pauta. O Projeto de Resolução 013/2023, de autoria da Mesa Diretora, propõe a atualização do Regimento Interno para permitir reuniões virtuais das Comissões e sessões ordinárias e extraordinárias de forma remota em situações excepcionais e temporárias, além de ajustar outros dispositivos do Regimento em conformidade com alterações realizadas na Lei Orgânica Municipal. Na 25ª Sessão Ordinária, representantes do Centro de Integração Empresa Escola - CIEE/SC farão uso da Tribuna Popular para apresentar aos vereadores e à sociedade um relatório de suas atividades sociais e o Senhor Antônio Alves de Carvalho falará sobre o tema "Infraestrutura e ônibus escolares".

A Câmara de Vereadores realizará, na próxima segunda-feira, 12 de agosto, a 26ª Sessão Ordinária do ano de 2024. A sessão, que ocorrerá às 19h30min, no plenário da Casa Legislativa, não contará com matérias deliberativas na Ordem do Dia. Durante o uso da tribuna popular, a professora Joyce Fernanda Nunis, residente no bairro Alto Arroio, falará sobre o tema "infraestrutura".

Na próxima segunda-feira (19 ), a Câmara de Imbituba realizará sua 27ª Sessão Ordinária, que terá como pauta única a deliberação do Projeto de Lei nº 5.627/2024, que propõe a instituição do dia 23 de abril como o "Dia Municipal dos Cultos aos Orixás e das Religiões de Matriz Africana" no município, visando reconhecer e valorizar essas religiões, promovendo o respeito à diversidade religiosa e o combate à intolerância. Além disso, a sessão contará com a participação de dois oradores na Tribuna Popular. A Associação dos Moradores e Amigos do Village (ASMAVI) falará sobre a revisão em andamento do plano diretor e o uso do solo para atividades portuárias em áreas próximas aos bairros Ribanceira e Village, onde há grande ocupação residencial. Já a Associação dos Moradores do Bairro de Sambaqui abordará a manutenção das balsas, a necessidade de uma balsa reserva e o projeto de construção de uma ponte ligando os municípios de Imbituba e Imaruí.

A 28ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Imbituba, marcada para a próxima segunda-feira (26), terá como principais itens da pauta a deliberação de dois projetos de lei de origem legislativa. O primeiro é o Projeto de Lei nº 5.626/2024, que propõe a inclusão do Artigo 19-A à Lei Municipal nº 5.260/2021, autorizando o Chefe do Executivo a firmar convênios com a Polícia Militar de Santa Catarina para fiscalizar o transporte privado de passageiros por meio de aplicativos. O segundo destaque é o Substitutivo Global ao PLC 590/2024, que propõe que os Projetos Especiais do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba (PDDSI) sejam submetidos à análise e deliberação da Câmara, com a exigência de Audiência Pública, reforçando a transparência e a participação popular no planejamento urbano.