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Arquivo Despacho 11 - 25/04/2023
por Departamento Legislativo — última modificação 02/09/2024 14h20
Localizado em Comissões Especiais / Comissão Especial de Inquérito - Servidores da Saúde / Despachos
Arquivo Despacho 12 - 28/04/2023
por Departamento Legislativo — última modificação 02/09/2024 14h43
Localizado em Comissões Especiais / Comissão Especial de Inquérito - Servidores da Saúde / Despachos
Arquivo Despacho 13 - 08/05/2023
por Departamento Legislativo — última modificação 02/09/2024 14h52
Localizado em Comissões Especiais / Comissão Especial de Inquérito - Servidores da Saúde / Despachos
Membros da Comissão
por Departamento Legislativo — publicado 19/08/2022 — última modificação 19/08/2022 16h35
Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final:
Localizado em Comissões Permanentes / CCJ / 2022
Arquivo PDF document PL 5.299 - Emenda 001 CCJ.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 04/03/2021 18h02
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2021 / 5ª Sessão Ordinária - 08 03 2021
Arquivo PDF document PL 5.299 - Exposição de Motivos.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 04/03/2021 18h02
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2021 / 5ª Sessão Ordinária - 08 03 2021
Arquivo PDF document PL 5.299 - Parecer CCJ com emenda.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 04/03/2021 18h02
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2021 / 5ª Sessão Ordinária - 08 03 2021
Arquivo PDF document PL 5.299 - Projeto.pdf
por Departamento Legislativo — última modificação 04/03/2021 18h02
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2021 / 5ª Sessão Ordinária - 08 03 2021
Arquivo Portaria CMI - LEG nº 016/2022
por Departamento Legislativo — última modificação 26/08/2024 18h13
Localizado em Comissões Especiais / Comissão Especial de Inquérito - Servidores da Saúde
Arquivo Relatório Final
por Departamento Legislativo — última modificação 02/09/2024 15h03
Localizado em Comissões Especiais / Comissão Especial de Inquérito - Servidores da Saúde / Relatório Final
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