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Câmara autoriza Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Camilo
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por Anne Carolline Marques Francisquini
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publicado
26/02/2024
Entrou na Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária, que aconteceu na segunda-feira 19/02, o Projeto de Lei n° 5.584/2024, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Camilo, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para pagamento de produção médica aos pacientes do SUS, custos de energia elétrica, água, despesas com produção de exames de diagnóstico por imagem e laboratório.
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Câmara cria Comissão Parlamentar Especial para analisar as obras complementares da duplicação da BR-101
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por Anne Carolline Marques Francisquini
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11/07/2023
Na 21ª Sessão Ordinária que aconteceu na segunda-feira, dia 03/07, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução nº 10/2023, que constitui a Comissão Parlamentar Especial destinada a acompanhar, analisar e discutir, junto à Concessionária CCR Via Costeira e órgãos públicos competentes, sobre as obras complementares da duplicação da BR 101, no trecho que compreende o município de Imbituba-SC.
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Câmara de Imbituba aprova Piso Salarial dos Odontólogos do Município
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por Anne Carolline Marques Francisquini
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publicado
04/04/2024
Na segunda-feira, dia 01 de abril, foi discutido na Ordem do Dia o Projeto de Lei Ordinária nº 5.603/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui o piso salarial dos Odontólogos no serviço público municipal e dá outras providências, o mesmo foi aprovado por unanimidade.
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Câmara de Imbituba aprova projeto para instalação e adaptação de brinquedos às pessoas com deficiência nos parques e praças de Imbituba
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por Anne Carolline Marques Francisquini
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18/10/2022
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última modificação
18/10/2022 20h11
A Câmara de Vereadores de Imbituba aprovou, durante a Sessão Plenária realizada nesta segunda-feira (10), o Projeto de Lei nº 5.481/2022 que promove a adaptação de brinquedos e equipamentos dos parques de diversões e praças, de uso público, para permitir sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no município de Imbituba.
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Câmara de Imbituba Aprova Projeto de Lei para Criação de Plataforma Digital de Obras Públicas
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por Anne Carolline Marques Francisquini
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05/06/2024
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última modificação
06/06/2024 17h20
Na 17ª Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira, dia 03 de junho, a Câmara Municipal de Imbituba aprovou o Projeto de Lei nº 5.566/2023, de autoria do vereador Jesiel Antulino, que visa instituir uma Plataforma Digital Informativa das Obras Públicas Municipais no site oficial da Prefeitura de Imbituba. A iniciativa tem como objetivo principal promover a transparência e permitir que os cidadãos acompanhem de perto o andamento das obras públicas na cidade.
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Câmara de Imbituba promove Audiência Pública para tratar sobre o “Uso Medicinal da Cannabis”
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por Anne Carolline Marques Francisquini
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01/06/2023
A Câmara de Imbituba realizará uma Audiência Pública para debater sobre a importância na comunidade do “Uso Medicinal da Cannabis”. A audiência, que atende ao Requerimento 21/2023 realizado pelo vereador Eduardo Faustina da Rosa (PP), acontecerá na quarta-feira, dia 07 de junho, no Plenário da Câmara, às 18h30min.
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Câmara de Vereadores aprova Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício de 2023
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por Anne Carolline Marques Francisquini
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01/12/2022
Durante a 6ª Sessão Extraordinária, que aconteceu no dia 29/11, aconteceu a 2ª votação do Projeto de Lei Nº 5.492/2022 que foi aprovado por unanimidade. O projeto estima a receita e fixa a despesa do município de Imbituba para o Exercício de 2023. O Orçamento Geral do Município de Imbituba para o exercício de 2023 estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 336.687.612,00 (trezentos e trinta e seis milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, seiscentos e doze reais).
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Câmara de Vereadores aprova Projeto de Lei para a liberação do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público (FINISA)
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por Anne Carolline Marques Francisquini
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26/08/2022
Na noite de segunda-feira (22), durante a 28ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba aprovou, por maioria de seus membros, o Projeto de Lei n° 5.473/2022. Este Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), por meio da linha de crédito de financiamento para Infraestrutura e Saneamento (FINISA).
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Câmara de Vereadores aprova Projetos de Lei que concedem subsídio orçamentário e isenção de ISS à empresa de transporte público coletivo
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por Anne Carolline Marques Francisquini
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31/03/2023
Durante a quarta-feira, dia 29/03, aconteceu na Câmara de Vereadores a 1ª Sessão Extraordinária, na qual entraram em pauta os PLs nº 5.508 e nº 5.509/2022 que tratam, respetivamente, sobre a concessão de subsídio à tarifa do transporte coletivo urbano e a isenção de ISS à empresa de transporte coletivo urbano. Os projetos, ambos de origem do Poder Executivo, foram aprovados por maioria dos vereadores.
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Câmara de Vereadores de Imbituba aprova requerimento para instalação de Comissão Especial de Inquérito para Investigação
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por Anne Carolline Marques Francisquini
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02/12/2022
Na 40ª Sessão Ordinária que aconteceu na terça-feira, dia 29/11, a Câmara de Vereadores, por maioria dos votos, aprovou o Requerimento nº 35/2022, que solicita a criação de Comissão Especial de Inquérito com a finalidade de investigar a conduta de servidores ligados à Secretaria Municipal de Saúde de Imbituba.
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