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Primeira Sessão Solene da Câmara de Vereadores Mirins de Imbituba comemora o 66º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa de Imbituba
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por Anne Carolline Marques Francisquini
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publicado
10/06/2024
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última modificação
17/06/2024 21h42
No dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 19h, será realizada a primeira sessão solene da Câmara de Vereadores Mirins de Imbituba, uma cerimônia especial alusiva ao 66º aniversário de emancipação político-administrativa do município. O evento ocorrerá no Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba e é aberto a todos os munícipes.
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Professora Cláudia Maria Carvalho de Souza recebe Moção de Congratulação
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por Anne Carolline Marques Francisquini
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publicado
15/03/2023
Na noite de segunda-feira (13), nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba, foi realizada a entrega da Moção de Congratulação para a Professora da Rede Municipal de Ensino, Cláudia Maria Carvalho de Souza. A moção foi de autoria do vereador Deivid Rafael Aquino (MDB).
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Projeto "Naninhas do Bem Imbituba" recebe homenagem da Câmara de Vereadores
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por Anne Carolline Marques Francisquini
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publicado
12/07/2023
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última modificação
12/07/2023 18h50
Na segunda-feira, dia 10/07, no Plenário da Câmara de Vereadores, durante a 23ª Sessão Ordinária foi entregue uma Moção de Congratulação ao Projeto "Naninhas do Bem Imbituba" em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelas voluntárias no município. A Moção nº 4/2023 foi de autoria da vereadora Rosiane da Silva Costa (PSB).
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Projeto aprovado declara de Utilidade Pública a Associação Casa Açoriana Freguesia Sant´Anna de Vila Nova
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por Anne Carolline Marques Francisquini
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publicado
12/05/2023
A Câmara Municipal de Imbituba aprovou, por unanimidade de seus membros, na 13ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei n° 5.525/2023 que declara de Utilidade Pública a Associação Casa Açoriana Freguesia Sant´Anna de Villa Nova. O PL é de autoria dos vereadores Eduardo Faustina da Rosa (PP) e Matheus Paladini Pereira (PSDB).
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Projeto aprovado institui o Balcão da Cidadania no âmbito da Câmara Municipal de Imbituba
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por Anne Carolline Marques Francisquini
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publicado
15/03/2024
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última modificação
15/03/2024 18h45
Durante a 6ª Sessão Ordinária que aconteceu na segunda-feira, dia 11/03, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 002/2024, de autoria da Mesa Diretora, que cria o Balcão da Cidadania no âmbito da Câmara Municipal de Imbituba.
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Projeto aprovado viabiliza redução da tarifa do transporte público
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por Anne Carolline Marques Francisquini
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publicado
22/06/2022
A Câmara Municipal de Imbituba aprovou, por maioria de seus membros, na 19ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada na segunda-feira (13), o Projeto de Lei n° 5.463/2022, que autoriza a concessão de subsídio orçamentário extraordinário a tarifa do transporte público coletivo urbano em razão da constatação do decorrente déficit mensal, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar sobre Poluição Sonora é aprovado na Câmara
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por Anne Carolline Marques Francisquini
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publicado
01/03/2023
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última modificação
01/03/2023 23h05
O Projeto de Lei Complementar n° 541/2022, do Poder Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade durante a 4ª Sessão Ordinária. O projeto dispõe sobre poluição sonora, perturbação do sossego, regulamentação do horário de funcionamento dos estabelecimentos em toda a extensão do município, bem como sobre as sanções impostas a quem descumprir a lei, objetivando preservar o direito ao “sossego público”.
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Projeto de Lei que institui a “ficha limpa municipal” é aprovado
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por Anne Carolline Marques Francisquini
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publicado
30/06/2023
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última modificação
30/06/2023 17h39
A 20ª Sessão Ordinária aconteceu no dia 26/06, no plenário da Câmara de Vereadores, durante a mesma os vereadores aprovaram o PL 5.512/2023, que institui a ficha limpa municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados, efetivos e de confiança no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
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Projeto de Lei que permite validade por tempo indeterminado, no âmbito municipal, de laudo médico que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é aprovado pela Câmara
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por Anne Carolline Marques Francisquini
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27/10/2023
A Câmara Municipal de Imbituba aprovou, por unanimidade de seus membros, na 35ª Sessão Ordinária, que aconteceu na segunda-feira (16/10), o Projeto de Lei n° 5.551/2023, que dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique o transtorno do Espectro Autista – TEA. O projeto é de autoria do vereador Renato Carlos de Figueiredo (PSB).
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Projeto que determina que veículos de serviços terceirizados pelo Poder Público Municipal sejam equipados com GPS é aprovado
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por Anne Carolline Marques Francisquini
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13/09/2023
Na última segunda-feira, dia 11/09, durante a 30ª Sessão Ordinária que aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n° 5.374/2021 que determina que os serviços terceirizados pelo Poder Público Municipal que utilizam veículos, caminhões, máquinas e demais especificados para a prestação de serviços sejam equipados com GPS para rastreamento e monitoramento, e dá outras providências. O projeto é de autoria do vereador Gilberto Pereira (PL).
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