Resumo da 32ª Sessão Ordinária da Câmara de Imbituba
Câmara Municipal de Imbituba
Release da 32ª Sessão Ordinária
Data: 28/09/2020
https://www.youtube.com/watch?v=3GZGNYcD3qc&t
GRANDE EXPEDIENTE
ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: Aprovada sem retificação
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
1. MENSAGEM nº 69/2020
Ementa: Solicita a retirada do Projeto de Lei 5.250, que Autoriza o Município de Imbituba a firmar Acordo de Cooperação Técnico-Científico com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina – IFSC, e dá outras providências, exposto na mensagem 044, 13 de julho de 2020 , tendo em vista parecer pela inconstitucionalidade da comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final.
Origem: Executivo Municipal
Data da apresentação: 25/09/2020
Despacho do Presidente: Projeto de Lei nº 5.250/2020 arquivado.
2. MENSAGEM nº 70/2020
Ementa: Solicita a retirada do Projeto de Lei 5.252, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar a Adesão ao Movimento Nacional Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Santa Catarina, e dá outras providências, exposto na mensagem 047, 23 de julho de 2020 , tendo em vista parecer pela inconstitucionalidade da comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final.
Origem: Executivo Municipal
Data da apresentação: 25/09/2020
Despacho do Presidente: Projeto de Lei nº 5.252/2020 arquivado.
3. PROJETO DE LEI nº 5.266/2020
Ementa: Acrescenta inciso LXXVII ao art. 2º da nº 3.848, de 29 de dezembro de 2010, que Denomina vias no bairro Ibiraquera, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Data da apresentação: 22/09/2020
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça
4. PROJETO DE LEI nº 5.267/2020
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos voltados a manutenção inicial dos leitos de UTI instalados no Hospital São Camilo, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Data da apresentação: 28/09/2020
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça
5. MOÇÃO nº 10/2020
Ementa: Moção de Congratulação ao imbitubense Lauri Rui Ramos, prático nos portos de São Francisco do Sul e Itapoá, que realizou manobra com comboio em chamas, no mês de janeiro desse ano de 2020, no Porto de São Francisco do Sul, evitando mortes, poluição ambiental e maiores danos aos patrimônios público e privado.
Origem: Legislativo Municipal
Data da apresentação: 18/09/2020
Despacho do Presidente: Sujeita a deliberação na 33ª Sessão Ordinária, dia 05 de outubro de 2020.
6. INDICAÇÃO nº 86/2020
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a colocação de um semáforo na Rua Renato Ramos da Silva, cruzamento com a Rogério Tavares, próximo ao Supermercado Santos, no Bairro Vila Nova.
Origem: Legislativo Municipal
Data da apresentação: 25/09/2020
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal
7. INDICAÇÃO nº 87/2020
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a pavimentação da Rua Izidoro João Manoel da Silva, no bairro Nova Brasília.
Origem: Legislativo Municipal
Data da apresentação: 25/09/2020
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal
8. INDICAÇÃO nº 88/2020
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a pavimentação da Rua Ruth Silvério de Souza, no bairro Nova Brasília.
Origem: Legislativo Municipal
Data da apresentação: 25/09/2020
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 053/2020
RESULTADO DAS VOTAÇÕES DA ORDEM DO DIA:
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 492/2020
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 5146, de 13 de julho de 2020, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Imbituba - Refis Municipal, tendo em vista os efeitos da pandemia do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Data da apresentação: 21/09/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade.
2. REQUERIMENTO nº 16/2020
Ementa: Requer ao Executivo Municipal que proceda imediatamente a retificação do Anexo I (mapa do bairro) da Lei 3.831, de 31 de dezembro de 2010 que Denomina vias no bairro Penha, Município de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Data da apresentação: 18/09/2020
Resultado da Votação: Requerimento retirado de pauta pelo autor. Sujeito à deliberação na 33ª Sessão Ordinária.
3. REQUERIMENTO nº 17/2020
Ementa: Requer do Executivo Municipal os documentos conforme segue: 1 - Origem do recurso financeiro utilizado com a implantação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital São Camilo (HSC); 2 - Cópia do pedido para implantação da UTI no HSC, junto ao Ministério da Saúde e copia do documento do pedido junto ao Governo do Estado. 3 - Cópia do(s) ofício(s) de respostas dos órgãos acima ou outro, bem como, publicação nos órgãos de imprensa oficiais (DOM) que garantiu a realização do sonho de todo imbitubense, que recebeu a UTI no HSC.
Origem: Legislativo Municipal
Data da apresentação: 18/09/2020
Resultado da Votação: Requerimento retirado de pauta pelo autor. Sujeito à deliberação na 33ª Sessão Ordinária.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba convocou os Vereadores para a 33ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 05 de outubro de 2020, segunda-feira, às 19h30min.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 32ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Imbituba.