Resumo da 9ª Sessão Ordinária de 2023
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 9ª Sessão Ordinária
Data: 03/04/2023
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ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023: Aprovada.
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI nº 5.525/2023
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Casa Açoriana Freguesia de Sant’Anna de Villa Nova.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereadores Eduardo Faustina da Rosa e Matheus Paladini Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
MOÇÃO nº 12/2023
Ementa: Moção de Congratulação ao Servidor Público e Cidadão Imbitubense Anísio Assirio Calônico pelos relevantes serviços prestados a saúde pública no Município de Imbituba/SC.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
MOÇÃO nº 13/2023
Ementa: Moção de Congratulação ao Atleta Maratonista Tricampeão Mundial e Cidadão Imbitubense Gabriel Garcia por ter realizado o sonho do Museu e Escola Gabriel Garcia, no Município de Imbituba/SC.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
REQUERIMENTO nº 20/2023
Ementa: Requer ao Executivo Municipal, sob os cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura, informações sobre os boxes do terminal urbano municipal como dos demais questionamentos presente na justificativa do presente requerimento.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
INDICAÇÃO nº 117/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a manutenção e revitalização da Praça Sant´Ana, bairro e distrito de Vila Nova.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 118/2023
Ementa: Indica com urgência ao Poder Executivo a manutenção e reparos da pavimentação e drenagem na Rua Higino José Martins, Bairro Campestre.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 119/2023
Ementa: Indica com urgência ao Poder Executivo a manutenção e reparos do ponto de ônibus existente na rua Novo Horizonte, bairro Mirim em frente a Serralheria Lopes.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 120/2023
Ementa: Indica ao Poder Executivo a contrução de um muro entorno da Escola Belarminda de Souza Pires no Bairro Campestre.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 121/2023
Ementa: Indica com urgência ao Poder Executovo a Construção de um Mirante com vista para a Praia da Vila e para a Barrinha.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 122/2023
Ementa: Indica ao Poder Executivo que providencie a iluminação pública no trevo da Rua Gina Cirelly no Village com a Av. 21 de Junho.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 123/2023
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, Prefeito de Imbituba, através da secretaria competente, que providencie a instalação de portas giratórias com detector de metais, nas escolas públicas do Município.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 124/2023
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Imbituba, Sr. Rosenvaldo da Silva Júnior, sob os cuidados da Secretaria responsável a urgente implementação de segurança pública ou privada nos postos de saúde do Município de Imbituba.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 125/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal, sob os cuidados do Secretário Municipal de Saúde, Sr. Emanoel Matos, a instalação de condicionadores de ar nos Postos de Saúde de Guaiúba e Bairro São Tomaz.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 126/2023
Ementa: Indica ao Ilustríssimo Diretor Executivo do Hospital São Camilo, Sr. Alessandro Campos, a contratação de vigilantes para efetuar o controle e segurança na entrada do hospital de Imbituba em turno de 24 horas.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar à Direção do Hospital São Camilo
INDICAÇÃO nº 127/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal que solicite à Ferroviária Tereza Cristina que faça o fechamento da vala a céu aberto, com extensão aproximada de 300 metros, na Rua 17 de Outubro, ao lado da Ferrovia Tereza Cristina, no bairro Vila Nova.
Autoria: Vereadora Ireni José Ouriques
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 128/2023
Ementa: Indica com urgência à PMI, sob os cuidados do setor de patrimônio, que demarque e cerque o terreno público inscrito em transcrição nº 23.914 do cartório de registro de imóveis de Laguna, terreno este situado na Vila Nova, próximo a Gebalcar.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 129/2023
Ementa: Indica ao Poder Executivo a implantação de iluminação com lâmpadas de LED na Rua João de Carvalho, localizada no Bairro Nova Brasília.
Autoria: Vereadora Rosiane da Silva Costa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 130/2023
Ementa: Indica ao Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade para implantação de um estacionamento em via única e sinalização da via pública na Rua João de Carvalho, no bairro Nova Brasília.
Autoria: Vereadora Rosiane da Silva Costa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 131/2023
Ementa: Indica ao Poder Executivo a ampliação dos horários e linhas de ônibus do Transporte Público Municipal de Imbituba.
Autoria: Vereador Michell Nunes
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 132/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal e a Defesa Civil do município de Imbituba a urgente manutenção e melhorias em drenagem pluvial que recebe águas da via pública e adentra imóvel de morador – frente a Igreja Assembleia e Deus de Araçatuba.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 15/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, no uso de suas atribuições regimentais, em especial ao que dispõe o Art. 35, Inciso II, do Regimento Interno, Resolve: I – Informar que não haverá expediente no dia 07 de abril, Sexta-feira da Paixão (Paixão de Cristo), feriado religioso estabelecido pela Lei Municipal nº 144, de 21 de março de 1.967 e pela Lei Federal n° 9.093/1995; e II – Informar que, considerando o Decreto PMI nº 05, de 09 de janeiro de 2023, que estabelece o calendário dos feriados e pontos facultativos de 2023 e o artigo 244 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Imbituba, fica considerado Ponto Facultativo, na Câmara Municipal de Imbituba, o dia 06 de abril de 2023 – Quinta-feira Santa.
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 14/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 552/2023
Ementa: Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno no Município de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5/2023
Ementa: Dispõe sobre a concessão de promoção por merecimento à Servidora Mislene Soares Rodrigues da Rosa.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 6/2023
Ementa: Dispõe sobre a concessão de promoção por merecimento à Servidora Rafaela da Rosa Oliveira Possenti.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO nº 18/2023
Ementa: Requer que esta Casa Legislativa convoque o Secretário Municipal de Saúde para que esclareça os quesitos apresentados na justificativa do presente requerimento.
Autoria: Vereadores Leonir de Sousa e Matheus Paladini Pereira
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO nº 19/2023
Ementa: Requer ao Executivo Municipal, sob os cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura, informações sobre os boxes do terminal urbano municipal como dos demais questionamentos presente na justificativa do presente requerimento.
Autoria: Vereador Michell Nunes
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOÇÃO nº 06/2023
Ementa: Moção de Repúdio ao Presidente da República, Sr. Luiz Inácio da Silva, e ao Ministro da Justiça, Sr. Flávio Dino, pela emissão do Decreto nº 11.366, de 1º de Janeiro de 2023, que Limita Ações Relacionadas ao Tiro Esportivo e à Atividade de CAC.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa
Resultado da Votação: Aprovado por maioria
MOÇÃO nº 07/2023
Ementa: Moção de Repúdio ao professor da Rede estadual de ensino, que leciona história no Colégio Estadual Engº Annes Gualberto – Imbituba-SC, pelos atos e falas pró-nazistas.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOÇÃO nº 08/2023
Ementa: Moção de Congratulação à servidora pública, agente comunitária Augusta Nunes Goulart Velho.
Autoria: Vereadora Ireni José Ouriques
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOÇÃO nº 09/2023
Ementa: Moção de apelo Excelentíssimo Senhor Jorginho dos Santos Mello, Governador do Estado de Santa Catarina, e ao Excelentíssimo Senhor Doutor Deputado Mauro de Nadal, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, pela manutenção da 19º Coordenadoria Regional de Educação, sediada em Laguna, ou que esta passe a ser sediada em Imbituba-SC.
Autoria: Vereadores Deivid Rafael Aquino, Elísio Sgrott, Gilberto Pereira, Humberto Carlos dos Santos, Ireni José Ouriques, Leonir de Sousa, Matheus Paladini Pereira, Michell Nunes, Rafael Mello da Silva, Rosiane da Silva Costa, Thiago da Rosa e Valdir Rodrigues.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOÇÃO nº 10/2023
Ementa: Moção de Congratulação às escritoras e jornalistas Emanuelle Querino Alves de Aviz, Helena Machado de Souza e Lorraine Amorim Corrêa.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Leonir de Sousa, convocou os Vereadores para a 10ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 10 de abril de 2023, segunda-feira, às 19h30min e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 9ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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