Resumo da 9ª Sessão Ordinária de 2022
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 9ª Sessão Ordinária
Data: 04/04/2022
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022: Aprovada
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI nº 5.448/2022
Ementa: Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual 2022-2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022 e abertura de Crédito Adicional Especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2022, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 31/03/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.449/2022
Ementa: Altera a redação do Artigo 1º e do caput do Artigo 5º da Lei nº 3.480, de 16 de abril de 2009, que Instituiu o “Programa Aprendiz no Legislativo” e autoriza o Poder Legislativo a celebrar Convênios visando à contratação de estagiários para diversas áreas de interesse da administração da Câmara Municipal de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Data de apresentação: 31/03/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.450/2022
Ementa: Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 31/03/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 521/2022
Ementa: Altera redação da tabela de cargos de função gratificada do Art. 26 e do Art. 29 da Lei Complementar n.º 5.192, de 01 de março de 2021, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 04/04/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 522/2022
Ementa: Altera o caput do art. 3º da Lei Complementar nº 4.701, de 23 de março de 2016.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Data de apresentação: 04/04/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
MOÇÃO nº 3/2022
Ementa: Moção de Apelo ao Projeto de Lei Federal nº 2.564/2020, já aprovado no Senado Federal, e que tramita na Câmara dos Deputados, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Autoria: Vereadores de Imbituba
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário.
INDICAÇÃO nº 94/2022
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, Prefeito de Imbituba, através da secretaria competente, a instalação de uma usina de lixo por termo magnetização.
Autoria: Vereadores Deivid Rafael Aquino (MDB), Humberto Carlos dos Santos (PSB) e Michell Nunes
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 95/2022
Ementa: Indica ao Secretário de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, Sr Giovanni Eduardo Adriano a implantação de um IML – Instituto Médico Legal no município de Imbituba.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)
Despacho do Presidente: Encaminhar à Secretaria de Segurança Pública (SC)
INDICAÇÃO nº 96/2022
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a realização de ronda noturna com a equipe de iluminação pública para identificar as luminárias queimadas para posteriormente troca nas seguintes ruas: marginal da BR 101 (sentido sul), Rua da Granja, Rua Belmiro Fretta, no bairro Araçatuba, neste município.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 97/2022
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a colocação de duas lombadas com a devida sinalização e placas de limite de velocidade na rua marginal da Rod. BR 101, sentido norte, sendo próxima a Refrigeração Alto Arroio e a outra frente Material de Construção do Meréu, no bairro Alto Arroio, neste município.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 98/2022
Ementa: Indica ao Executivo Municipal ao Executivo Municipal a realização de ronda noturna para identificar as luminárias queimadas para posteriormente troca nas seguintes ruas: estrada geral da Penha (do mercado Eraldo até a Coréia), estrada geral da igreja católica, no bairro Penha, neste município.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 99/2022
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a realização de ronda noturna para identificar os postes e posteriormente realizar a troca de lâmpadas nas seguintes ruas: Rua Beija-Flor, Rua Fruta do Conde, Estrada Geral de Ibiraquera, Rua Baleia, Rua do Golfinho, Rua Manoel Irineu, no trecho entre a pousada solar mirador e bukit e no trecho entre a ponte de Ibiraquera até a academia que tem após a ponte , todas no bairro Ibiraquera, neste município.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 100/2022
Ementa: Indica a Prefeitura Municipal que realize um estudo para a implantação de um Campus Avançado do IFSC ( Instituto Federal de Santa Catarina).
Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 101/2022
Ementa: Indica a Prefeitura Municipal junto à Secretaria Responsável realize a revitalização do espaço do PROCON.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
ENTREGA DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
Durante o Grande Expediente, em atenção à Moção nº 15/2021, de autoria dos Vereadores Bruno Pacheco da Costa e Renato Carlos de Figueiredo (licenciado), foi entregue aos integrantes da Banda Mandacaru a “Moção de Congratulação pelos seus 22 anos de história”.
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 14/2022
PROJETO DE LEI nº 5.439/2022
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Fundo Municipal de Habitação de Imbituba no Orçamento de 2022, e dá outras providências
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 02/03/2022
Regime de tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO nº 06/2022
Ementa: Requer à Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a respeito da tecnologia 5G e a adequação legal necessária no Município.
Autoria: Vereador Michell Nunes
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Elísio Sgrott, convocou os Vereadores para a 10ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 19h30min e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 9ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
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Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba