Resumo da 8ª Sessão Ordinária de 2025
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 8º Sessão Ordinária
Data: 31/03/2025
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025: Aprovada.
VEREADORES PRESENTES: Bruno Pacheco da Costa, Darlan Back, Elísio Sgrott, Frantcheskoly de Souza, Ireni José Ouriques, Henrique Mello, Humberto Carlos dos Santos, Matheus Paladini Pereira, Matheus Willian Gelinski, Pedro Paulo da Silva, Rafael Mello da Silva, Ronaldo Gonçalves Júnior, Thiago da Rosa.
GRANDE EXPEDIENTE
MENSAGEM Nº 19/2025
Teor: Encaminha novo texto ao Projeto de Lei nº 5.685/2025, que Institui o Calendário Oficial de Eventos no Município de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Michell Nunes.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.686/2025
Ementa: Institui a Política de Acessibilidade Obras e Edificações Públicas no Município de Imbituba.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
INDICAÇÃO nº 275/2025
Ementa: Indica à SAMAE e ao Poder Executivo levantamento topográfico e projetos devidamente licenciado, para pavimentação com concreto, asfalto ou outro tipo de pavimento, e drenagem pluvial do trecho 2, final da Via Pública denominada D. S. Rua João Gregório Pereira, bairro: Vila Santo Antônio.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 276/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a pavimentação da D.S. Rua da Pousada, no Bairro Vila Esperança, haja vista a existência do projeto de pavimentação e a disponibilização de recursos pelo Ministério das Cidades desde 2023.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 277/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal drenagem e pavimentação da Rua Virgílio Soares, Bairro Guaiuba.
Autoria: Vereador Pedro Paulo da Silva.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 278/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal drenagem e pavimentação da Rua Hilda Nunes de Oliveira, Bairro Guaiuba.
Autoria: Vereador Pedro Paulo da Silva.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 279/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a instalação de uma praça pública no bairro Morro do Mirim, em Imbituba.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 280/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a revitalização do Parque Infantil da Praça Pe. Itamar Luiz da Costa, localizada no bairro Paes Leme, em Imbituba.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 281/2025
Ementa: Indica, com urgência, ao Executivo Municipal a ampliação da Creche Menino Deus, Bairro Sambaqui.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 282/2025
Ementa: Indica, com urgência, ao Executivo Municipal que providencie a limpeza no pátio do Posto de Saúde, Bairro Sambaqui.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 283/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a contratação de agentes comunitários de saúde para o Posto de Saúde Alto Arroio.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 284/2025
Ementa: Indica, com urgência, ao Executivo Municipal que realize mutirão com roçagem, alargamento e bica corrida nas vias da Comunidade do Ferreirão, Bairro Campestre.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 285/2025
Ementa: Indica, com urgência, ao Executivo Municipal que realize manutenção e revitalização com bica corrida na Rua Néria da Silva Ferreira, Bairro Alto Arroio.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 286/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a construção de um Ponto de ônibus em frente a Creche Menino Deus, Bairro Sambaqui.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 287/2025
Ementa: Indica, com urgência, ao Executivo Municipal a aquisição de 2 condicionadores de ar para o Posto de Saúde, Bairro Sambaqui.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 288/2025
Ementa: Indica, com urgência, ao Executivo Municipal a aquisição de 1 computador para a sala odontológica do Posto de Saúde Alto Arroio.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 289/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a manutenção e limpeza no Parque Infantil da Creche Alceu Rochadel da Silva (Caic), Bairro Vila Nova Alvorada.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 290/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Michel Nunes, Prefeito de Imbituba, e à Secretaria de Segurança Pública a implantação de sinalização de faixa de pedestres na Avenida 13 de Setembro, nas proximidades do ponto de ônibus e do presídio, garantindo a segurança dos pedestres que utilizam a movimentada e importante via de ligação entre os bairros de Vila Alvorada e Vila Nova Alvorada.
Autoria: Vereador Ronaldo Gonçalves Júnior.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 291/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal que seja realizado um estudo técnico para o reposicionamento da área de embarque e desembarque de estudantes na Rua Aritiano Gonçalves, em frente ao Colégio Estadual Engenheiro Álvaro Catão, de modo que essa área seja deslocada para depois da faixa de pedestres existente no local.
Autoria: Vereador Ronaldo Gonçalves Júnior.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 292/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a reforma do Posto de Saúde da Vila Santo Antônio e a implantação de um consultório odontológico na referida unidade.
Autoria: Vereadores Darlan Back e Ireni José Ouriques.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 293/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a limpeza, revitalização e fiscalização através de instalação de câmeras para monitoramento e assim evitar ações continuadas no local. Situado na entrada do sítio próximo à Igreja Congregação do Brasil, onde desemboca a drenagem pluvial de boa parte do bairro Vila Nova e arredores.
Autoria: Vereadora Ireni José Ouriques.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 294/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a colocação de materiais de pavimentação nas passagens de nível situadas sobre a linha férrea da estrada de ferro Tereza Cristina, especificamente nos bairros Campo da Aviação e São Tomás, nesta cidade de Imbituba.
Autoria: Vereadora Ireni José Ouriques.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 295/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a instalação de abrigos de ônibus nos pontos onde ainda não há estrutura adequada, bem como a padronização e melhoria estética e visual dos abrigos já existentes, nesta cidade de Imbituba.
Autoria: Vereadora Ireni José Ouriques.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 296/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a realização de ações de conscientização e disseminação de informações sobre a correta manipulação, destinação e o tempo de decomposição dos dejetos sólidos e outros resíduos, nesta cidade de Imbituba.
Autoria: Vereadora Ireni José Ouriques.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 297/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a fiscalização de terrenos e imóveis abandonados no município, visando garantir a devida limpeza e conservação desses locais.
Autoria: Vereadora Ireni José Ouriques.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 298/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal o fechamento urgente da vala localizada na Rua 17 de Outubro, nesta cidade de Imbituba.
Autoria: Vereadora Ireni José Ouriques.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 299/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal e à SAMAE que realizem com urgência a limpeza e desobstrução das bocas de lobo no bairro Campo da Aviação e arredores, bem como a fiscalização de esgotos clandestinos interligados às drenagens pluviais, nesta cidade de Imbituba.
Autoria: Vereadora Ireni José Ouriques.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 300/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a drenagem e pavimentação da Rua Manoel Pacífico Píres, no Bairro da Guaiuba.
Autoria: Vereador Pedro Paulo da Silva.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 301/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a drenagem e pavimentação da Rua Santilino Pedro de Mello, no Bairro da Guaiuba.
Autoria: Vereador Pedro Paulo da Silva.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 302/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a pavimentação e implantação de sistema de drenagem na Rua Guararapes, situada no bairro Campo da Aviação, nesta cidade de Imbituba.
Autoria: Vereadora Ireni José Ouriques.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 303/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a pavimentação da Rua Vereador Romualdo Maria, que se inicia na Rua Professor Rogério Tavares e se conecta à Rua dos Reis no Bairro Campo da Aviação, nesta cidade de Imbituba.
Autoria: Vereadora Ireni José Ouriques.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 304/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal que sejam realizadas ações de manutenção, conservação e melhorias nas calçadas na Avenida Renato Ramos da Silva, nesta cidade de Imbituba.
Autoria: Vereadora Ireni José Ouriques.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 305/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a poda, roçada e limpeza nas vias Avenida Central do Rosa, Avenida Paraíso do Luz, Rua Roberto Teixeira de Souza, Rua José Laguna, Rua João F. Severino e Rua Eucalipto, no bairro Ibiraquera.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 306/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a poda, roçada e limpeza nas vias Avenida Porto Novo, em toda sua extensão, e Avenida Central do Rosa, no trecho entre o Mercado Martins e o Tigre Asiático, no bairro Ibiraquera.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 307/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a realização do projeto de pavimentação e drenagem do trecho ainda não pavimentado da Avenida Presidente Vargas, no Centro de Imbituba.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
ENTREGA DE MOÇÃO:
Durante o Grande Expediente, foi entregue a Moção de Congratulação à Diocese de Tubarão pelos seus 70 anos de evangelização e serviço à comunidade.
TRIBUNA LIVRE:
Fez uso da Tribuna Livre, o Bispo da Diocese de Tubarão, Dom Adilson Pedro Busin, que falou sobre a Campanha da Fraternidade (CF) de 2025 que tem como tema ‘Fraternidade e Ecologia Integral’, e sobre a Carta Encíclica do Papa Francisco 'Fratelli Tutti', em especial sobre o capítulo ‘A Política Melhor’.
CONVITE:
O Centro Cultural Mariscão convida a todos para os lançamentos do Guia e do Documentário "CAMINHO DOS BUTIAZAIS", no dia 05 de abril de 2025, próximo sábado, às 16 horas e 30 minutos, no Museu Nacional da Baleia Franca (Museu Manoel Rosa), Rua Itagiba, sem número, Bairro Vila Alvorada.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 16/2025
PROJETO DE LEI Nº 5.678/2025
Ementa: Dispõe sobre o estacionamento rotativo por tempo limitado de veículos automotores de passageiros, mistos e de carga, denominado ÁREA AZUL, em locais específicos do Município, revogando-se a Lei nº 3.023, de 11 de janeiro de 2007.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Michell Nunes.
Resultado da Votação: Retirado da pauta do dia. Pedido de vista do Vereador Henrique Francisco de Melo.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 610/2025
Ementa: Altera o anexo I da Lei Complementar n.º 5.041, de 19 de julho de 2019, que dispõe sobre Plano de Cargos e o Quadro das Funções Gratificadas do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, a fim de criar 1 uma) vaga de provimento efetivo de agente administrativo e 1 (uma) vaga de provimento efetivo de contador, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Michell Nunes.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 014/2025
Ementa: Requer que o Presidente da Câmara Municipal de Imbituba expeça convite ao Presidente do SCPAR - Porto de Imbituba, Senhor Christiano Lopes de Oliveira, para prestar informações
acerca do Porto de Imbituba, infraestrutura logística e portuária de Imbituba.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Rafael da Silva Mello.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 015/2025
Ementa: Requer licença não remunerada de 30 (trinta) dias, em decorrência de motivos pessoais, no período compreendido de 14 de Abril de 2025 até 13 de Maio de 2025, respeitado o prazo mínimo de 30 (trinta) dias.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Thiago da Rosa.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 04/2025
Ementa: Moção de Congratulação ao grupo "Brutas do Pedal", em reconhecimento ao brilhante trabalho desenvolvido na promoção do ciclismo, incentivo à prática esportiva e fortalecimento do empoderamento feminino no esporte.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Ireni José Ouriques.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Matheus Paladini Pereira, convocou os Vereadores para a 9ª Sessão Ordinária, que acontecerá na segunda-feira, dia 07 de abril de 2025, a partir das 19 horas e 30 minutos e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 8ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba, acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Receba nossos conteúdos no seu Smartphone se inscrevendo no Grupo "Câmara de Imbituba" no Telegram: https://t.me/s/camaradeimbituba
Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba