Resumo da 8ª Sessão Ordinária de 2024
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 8ª Sessão Ordinária
Data: 25/03/2024
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ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024: Aprovada.
GRANDE EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI nº 5.600/2024
Ementa: Institui a Carteira de Identificação da Pessoa Portadora de Fibromialgia, e dá outras providências, no âmbito do município de Imbituba.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.601/2024
Ementa: Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.602/2024
Ementa: Dispõe sobre a Inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas a portadores de deficiência.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.603/2024
Ementa: Institui o piso salarial dos Odontólogos no serviço público municipal e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.604/2024
Ementa: Institui a transformação de cargos de Atendente de Saúde Bucal (ASBs) para Técnicos de Saúde Bucal (TSBs) e a equiparação salarial no serviço público municipal, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.605/2024
Ementa: Institui equiparação salarial dos Técnicos de Saúde Bucal com os de Técnicos em Enfermagem no serviço público municipal e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 586/2024
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.144, de 29 de abril de 1991, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
MENSAGEM nº 24/2024
Teor: Encaminha novo texto ao Projeto de Lei nº 5.597/2024, que Altera a Lei n. 4.422, de 03 de julho de 2014, que Autoriza o Executivo Municipal a instituir a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da Prefeitura Municipal de Imbituba, e dá outras providências, exposto na Mensagem 020 de 11 de março de 2024.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1/2024
Ementa: Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizem tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no Município de Imbituba, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário.
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5/2024
Ementa: Altera a redação do §1º do Art. 1º da Resolução nº 15, de 09 de novembro de 2023, que Cria Comissão Especial de Inquérito – CEI com a finalidade de investigar os procedimentos licitatórios, os contratos e a execução dos serviços relacionados aos serviços de fornecimento de ÀGUA e recolhimento de LIXO, assim como investigar os valores pagos em favor do Grupo Serrana pelo município de Imbituba/SC.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Mesa Diretora.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 6/2024
Ementa: Altera a redação do §1º do Art. 1º da Resolução nº 14, de 09 de novembro de 2023, que cria Comissão Especial de Inquérito – CEI com a finalidade de investigar as aquisições realizadas através do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA e por Compra Direta, pelo Poder Executivo do Município de Imbituba, no mandato 2021/2024.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Mesa Diretora.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
MOÇÃO nº 13/2024
Ementa: Moção de Congratulação à Arilda Pacheco da Rosa Soares (in memoriam), Guiamar Severino de Brum, Maria Custódia da Silva Rodrigues, Maria Helena Alves Cardoso, Marli Garcia, Marta Joana dos Passos (in memoriam), Maria Josefa Alves (in memoriam), Regina Ferreira, Rosa Cabral Silveira (in memoriam), pelos serviços educacionais prestados, durante os anos de funcionamento da Escola Municipal Isaac Machado, em Itapirubá.
Autoria: Vereador Leonir de Sousa.
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário.
MOÇÃO nº 14/2024
Ementa: Moção de Congratulação ao Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Imbituba, em reconhecimento aos seus 35 anos de relevantes serviços prestados em nosso município.
Autoria: Vereadora Rosiane da Silva Costa.
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário.
MOÇÃO nº 15/2024
Ementa: Moção de Congratulação ao Instituto Ecosurf pelos seus 10 anos de atividades em Imbituba, com um histórico na defesa do meio ambiente e no combate à poluição na zona costeira e marinha.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa.
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário.
MOÇÃO nº 16/2024
Ementa: Moção de Congratulação à Cervejaria Imbé - Cerveja Artesanal de Imbituba, pelos serviços prestados.
Autoria: Vereador Leonir de Sousa.
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário.
INDICAÇÃO nº 87/2024
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de alguns coletores de lixo (lixeiras) em toda a orla da Praia do Porto, neste município.
Autoria: Vereador Renato Ferreira.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Estadual.
INDICAÇÃO nº 88/2024
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a implementação de um ponto de ônibus em frente ao Hospital São Camilo, sentido bairro Vila Nova – Centro.
Autoria: Vereador Renato Ferreira.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Estadual.
INDICAÇÃO nº 89/2024
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de um Abrigo de Passageiros na Rua Ataíde Manoel da Rosa esquina com a Rua 4310, via marginal da BR-101, ponto localizado no bairro Alto Arroio, em Imbituba.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal e ao Corpo de Bombeiros de Imbituba.
INDICAÇÃO nº 90/2024
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde do bairro Campo da Aviação, Município de Imbituba.
Autoria: Vereador Jesiel Oliveira Antulino.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal e ao Corpo de Bombeiros de Imbituba.
INDICAÇÃO nº 91/2024
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a elaboração de projetos para pavimentação e drenagem pluvial da Rua Itararé, parte integrante do distrito industrial de Imbituba, bairro Nova Brasília, Imbituba/SC.
Autoria: Vereadores Eduardo Faustina da Rosa e Elísio Sgrott.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 92/2024
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de 02 (duas) funções gratificadas aos servidores públicos municipais, que integram o quadro da CIRETRAN de Imbituba.
Autoria: Vereadora Rosiane da Silva Costa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
ENTREGA DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO: Durante o Grande Expediente foi entregue a Moção nº 38/2023, Moção de Congratulação ao Corpo de Bombeiros de Imbituba, pelos relevantes serviços prestados em mais de 20 anos de atuação em nosso município; e a Moção nº 10/2024, Moção de Congratulação às Bombeiras Militares e Comunitárias do Corpo de Bombeiros de Imbituba.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 11/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 585/2024
Ementa: Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Complementar nº 1.145, de 15 de maio de 1991, que dispõe sobre a reestruturação administrativa e funcional da Câmara de Vereadores do Município de Imbituba e estabelece o Regime Único e o Plano de carreira dos Servidores.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Mesa Diretora.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO nº 12/2024
Ementa: Moção de Congratulação a Cantora Gospel Hevelyn Fermino Gonçalves.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Deivid Rafael Aquino, convocou os Vereadores para a 2ª Sessão Extraordinária e a 9ª Sessão Ordinária, a serem realizadas na segunda-feira, dia 1º de abril de 2024, respectivamente, às 18h30min e às 19h30min e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 8ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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