Resumo da 8ª Sessão Ordinária de 2023
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 8ª Sessão Ordinária
Data: 27/03/2023
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ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023: Aprovada.
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI nº 5.524/2023
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2023, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5/2023
Ementa: Dispõe sobre a concessão de promoção por merecimento à Servidora Mislene Soares Rodrigues da Rosa.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 6/2023
Ementa: Dispõe sobre a concessão de promoção por merecimento à Servidora Rafaela da Rosa Oliveira Possenti.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
MOÇÃO nº 06/2023
Ementa: Moção de Repúdio ao Presidente da República, Sr. Luiz Inácio da Silva, e ao Ministro da Justiça, Sr. Flávio Dino, pela emissão do Decreto nº 11.366, de 1º de Janeiro de 2023, que Limita Ações Relacionadas ao Tiro Esportivo e à Atividade de CAC.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
MOÇÃO nº 07/2023
Ementa: Moção de Repúdio ao professor da Rede estadual de ensino, que leciona história no Colégio Estadual Engº Annes Gualberto – Imbituba-SC, pelos atos e falas pró-nazistas.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
MOÇÃO nº 08/2023
Ementa: Moção de Congratulação à servidora pública, agente comunitária Augusta Nunes Goulart Velho.
Autoria: Vereadora Ireni José Ouriques
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
MOÇÃO nº 09/2023
Ementa: Moção de apelo Excelentíssimo Senhor Jorginho dos Santos Mello, Governador do Estado de Santa Catarina, e ao Excelentíssimo Senhor Doutor Deputado Mauro de Nadal, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, pela manutenção da 19º Coordenadoria Regional de Educação, sediada em Laguna, ou que esta passe a ser sediada em Imbituba-SC.
Autoria: Vereadores Deivid Rafael Aquino, Elísio Sgrott, Gilberto Pereira, Humberto Carlos dos Santos, Ireni José Ouriques, Leonir de Sousa, Matheus Paladini Pereira, Michell Nunes, Rafael Mello da Silva, Rosiane da Silva Costa, Thiago da Rosa e Valdir Rodrigues.
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
MOÇÃO nº 10/2023
Ementa: Moção de Congratulação às escritoras e jornalistas Emanuelle Querino Alves de Aviz, Helena Machado de Souza e Lorraine Amorim Corrêa.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
MOÇÃO nº 11/2023
Ementa: Moção de Congratulação às escritoras e jornalistas Emanuelle Querino Alves de Aviz, Helena Machado de Souza e Lorraine Amorim Corrêa.
Autoria: Vereadores Deivid Rafael Aquino, Eduardo Faustina da Rosa, Elísio Sgrott, Gilberto Pereira, Humberto Carlos dos Santos, Ireni José Ouriques, Leonir de Sousa, Michell Nunes, Rafael Mello da Silva, Rosiane da Silva Costa, Thiago da Rosa e Valdir Rodrigues
Despacho do Presidente: Aprovado Requerimento para inclusão na Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária.
REQUERIMENTO nº 18/2023
Ementa: Requer que esta Casa Legislativa convoque o Secretário Municipal de Saúde para que esclareça os quesitos apresentados na justificativa do presente requerimento.
Autoria: Vereadores Leonir de Sousa e Matheus Paladini Pereira
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
REQUERIMENTO nº 19/2023
Ementa: Requer ao Executivo Municipal, sob os cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura, informações sobre os boxes do terminal urbano municipal como dos demais questionamentos presente na justificativa do presente requerimento.
Autoria: Vereador Michell Nunes
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
INDICAÇÃO nº 111/2023
Ementa: Indica ao Poder Executivo a manutenção e reparos do calçamento na Rua João de Araújo Bairro Nova Brasília próximo ao ginásio da Limpa.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 112/2023
Ementa: Indica ao Poder Executivo a manutenção e reparos do calçamento na Rua João de Araújo Bairro Nova Brasília próximo ao ginásio da Limpa.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 113/2023
Ementa: Indica que a PMI realize estudo junto a Secretaria de Educação para a implantação da Escola Cívico- Militar na Cidade de Imbituba.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 114/2023
Ementa: Indica ao Poder Executivo a construção de um ponto de ônibus na rua Professor Rogério Tavares no bairro Vila Nova.
Autoria: Vereadora Ireni José Ouriques
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 115/2023
Ementa: Indica com urgência a PMI, através da Secretaria competente, que providencie vagas de estacionamento reservadas aos PCDs e aos idosos em frente a Escola Eng. Annes Gualberto.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 116/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal o cumprimento a Lei municipal nº 4.891/2018 que institui a Semana Municipal de Prevenção ao Aborto no município de Imbituba, estando inserida no calendário oficial anual de eventos do município de Imbituba a ser realizado no mês de maio, na semana do Dias das Mães.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
EDITAL DE CONVOCAÇÃO CMI Nº 01/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Leonir de Sousa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial aquelas conferidas pela alínea a do inciso XIX do Art. 35 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba, CONVOCA, na forma do Art. 53, § 3°, Incisos III, da Lei Orgânica Municipal, os Senhores Vereadores em atividade para a 1ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a ser levada a efeito no dia 29 de março de 2023, quarta-feira, com início às 18 horas e 30 minutos, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 5.508/2022 - Autoriza a concessão de subsídio orçamentário extraordinário a tarifa do transporte público coletivo urbano em razão da constatação do decorrente déficit mensal, e dá outras providencias; Projeto de Lei nº 5.509/2022 - Concede isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS à empresa de transporte público coletivo urbano, e dá outras providencias; e Projeto de Lei nº 5.523/2023 - Dispõe sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Imbituba-SC e revoga os artigos 22, 23, 24, 25 e 45 da Lei 4.110 de 11 de setembro de 2012, e dá outras providências.
ENTREGA DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
Durante a sessão foi entregue a "Moção de Congratulação à Senhora Célia Campos, Diretora Administrativa da Escola do Teatro Bolshoi no Brasil, na cidade de Joinville/SC, por sua dedicação e comprometimento junto à instituição, sendo uma cidadã imbitubense com uma trajetória vitoriosa que nos orgulha e inspira".
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 12/2023
PROJETO DE LEI nº 5.517/2023
Ementa: Institui o Dia Municipal do Motoboy e a Semana Municipal do Motoboy, e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Thiago da Rosa
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 556/2023
Ementa: Altera o Anexo I e V da Lei Complementar n.º 5.192, de 01 de março de 2021, que Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI nº 5.521/2023
Ementa: Dispõe sobre a criação do PMAE - Programa Municipal de Apoio ao Educando, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO nº 17/2023
Ementa: Requer a prorrogação por mais 60 dias a duração da presente Comissão, criada a partir do Requerimento nº 035/2022, através da Resolução nº 14, de 23 de dezembro de 2022, com a finalidade de investigar a conduta de servidores ligados à Secretaria Municipal de Saúde de Imbituba.
Autoria: Comissão Especial de Inquérito – Servidores da Saúde
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOÇÃO nº 05/2023
Ementa: Moção de Congratulação à empresa Frutagel Indústria e Comércio de Sorvetes Ltda.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOÇÃO nº 11/2023
Ementa: Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Jorginho dos Santos Mello, Governador do Estado de Santa Catarina, para que efetue a renovação do convênio do Governo do Estado com os Hospitais da Região Sul do Estado, em especial ao Hospital São Camilo, Imbituba-SC.
Autoria: Vereadores Deivid Rafael Aquino, Eduardo Faustina da Rosa, Elísio Sgrott, Gilberto Pereira, Humberto Carlos dos Santos, Ireni José Ouriques, Leonir de Sousa, Michell Nunes, Rafael Mello da Silva, Rosiane da Silva Costa, Thiago da Rosa e Valdir Rodrigues.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Leonir de Sousa, convocou os Vereadores para a 1ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 18h30min, e a a 9ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 03 de abril de 2023, segunda-feira, às 19h30min e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 8ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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