Resumo da 8ª Sessão Ordinária de 2022
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 8ª Sessão Ordinária
Data: 28/03/2022
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022: Aprovada
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
MENSAGEM nº 26/2022
Teor: Solicita a retirada definitiva do PL 5.442/2022, que Altera a redação dos artigos 6, 11 e 13 da Lei 4.110/2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e a Comissão de Ética, e dá outras providências, exposto na mensagem 022 de 07 de março de 2022, encaminhando posteriormente novo projeto de lei, com as alterações solicitadas.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 28/03/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.447/2022
Ementa: Altera a redação dos artigos 6, 11, 13 e §2° do Art. 16 da Lei 4.110 de 11 de setembro de 2012, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e a Comissão de Ética, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 28/03/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
MENSAGEM nº 28/2022
Teor: Encaminha texto substitutivo ao PL 5.439/202, exposto na Mensagem nº 021/2022, de 02 de março de 2022, com correção na numeração da dotação.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 28/03/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.445/2022
Ementa: Estabelece normas e procedimentos para instalação de infraestrutura de suporte às estações rádio base no município de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Michell Nunes (sem partido)
Data de apresentação: 25/03/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.446/2022
Ementa: Estabelece critérios para denominação de vias e logradouros públicos.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB)
Data de apresentação: 25/03/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
REQUERIMENTO nº 06/2022
Ementa: Requer à Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a respeito da tecnologia 5G e a adequação legal necessária no Município.
Autoria: Vereador Michell Nunes (sem partido)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário
REQUERIMENTO nº 07/2022
Ementa: Requer licença sem remuneração para tratar de assuntos particulares pelo período de 60 (sessenta) dias, iniciando no dia 01/04/2022, com retorno no dia 31/05/2022.
Autoria: Vereador Renato Carlos de Figueiredo (PSB)
Despacho do Presidente: Aprovado Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária
INDICAÇÃO nº 80/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo a colocação de placa sinalizando área escolar, pintura de meio fio, pintura de faixa de pedestre em frente a entrada lateral da EEB. Visconde do Rio Branco, que fica situada na rua Santa Cruz entre a Igreja Católica e a Unidade Escolar, no bairro Araçatuba, neste município.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 81/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal e à Polícia Militar de Imbituba a presença de uma guarnição da polícia militar nos seguintes horários: 11h45 (matutino), 17h00 (vespertino) e 22h00 (noturno), durante a saída dos alunos no término das aulas na EEB. Visconde do Rio Branco, no bairro Araçatuba, neste município.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal e à Polícia Militar de Imbituba.
INDICAÇÃO nº 82/2022
Ementa: Indica que a Prefeitura Municipal de Imbituba que, com urgência, solicite informações para a AMUREL sobre andamento do projeto da quadra poliesportiva coberta da Praça Santana do Distrito de Mirim.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 83/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo a substituição dos Postes da Quadra Poliesportiva localizada ao lado do Centro Multiuso do Bairro Nova Brasília.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 84/2022
Ementa: Indica à CELESC o restabelecimento e manutenção na rede elétrica na Av. Atlântica, Itapirubá, no trecho entre o Instituto Australis e a Pousada das Baleias.
Autoria: Vereador Leonir de Sousa (PODE)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 85/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do Bolsa-Técnico no município de Imbituba.
Autoria: Vereadores Bruno Pacheco da Costa (PSB) e Renato Carlos de Figueiredo (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 86/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de uma faixa elevada na Avenida Renato Ramos da Silva, nº 3644, bairro Vila Nova.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva (sem partido)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 87/2022
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal de Imbituba e ao Comandante do 34° Batalhão da Polícia Militar de Imbituba a presença de uma guarnição da polícia militar durante a saída dos alunos no término das aulas na EEB. Professora Julieta Pavan Simões, no bairro Alto Arroio, neste município.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal e à Polícia Militar de Imbituba.
INDICAÇÃO nº 88/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a drenagem pluvial com construção de uma nova caixa coletora (boca de lobo), reposição de tampa de caixa coletora existente, manutenção da via com base e materiais de boa qualidade, colocação de aproximadamente 10 (dez) drenos com 40 à 60 cm de diâmetro na interseção da D.S. Rua Ascendino Hermínio Joaquim, com a D.S. Rua Manoel Eleodoro Luiz e com a Via Marginal da BR-101, bairro Vila Nova.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 89/2022
Ementa: Indica com urgência ao Poder Executivo a revitalização das sinalizações das vias que dão acesso à BR 101.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 90/2022
Ementa: Indica à Prefeitura junto à secretaria responsável que, respeitando os aspectos ambientais, realize a limpeza no acesso da Praia da Vila pela Rua Pires Silveira.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 91/2022
Ementa: Indica ao Executivo que normalize o trânsito, permitindo o fluxo normal de veículos e não somente em sentido único, bem como, rever as limitações de estacionamento, nas vias situadas na quadra do Centrinho da Praia do Rosa, Ibiraquera, município de Imbituba.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal e à Polícia Militar de Imbituba.
INDICAÇÃO nº 92/2022
Ementa: Indica ao Chefe do Poder Executivo que faça a gestão necessária e urgente, que proporcione melhorias, reformas na quadra de esporte localizada na esquina da Rua João Paulo e Rua João de Carvalho, bairro de Nova Brasília, Município de Imbituba.
Autoria: Vereadores Deivid Rafael Aquino (MDB), Gilberto Pereira (PL) e Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 93/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal capacitação aos professores e implementação em sala de aula de temas da atualidade como combate a discriminação racial, negritude, branquitude, violência racial e cultural.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 13/2022
PROJETO DE LEI nº 5.440/2022
Ementa: Acrescenta inciso XI no Art. 3º da Lei nº 3.849, de 29 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Vila Nova, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Elísio Sgrott
Data de apresentação: 03/03/2022
Regime de tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOÇÃO nº 02/2022
Ementa: Moção de Congratulação ao Bombeiro Luciano Freitas por ato de bravura.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB)
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO nº 07/2022
Ementa: Requer licença sem remuneração para tratar de assuntos particulares pelo período de 60 (sessenta) dias, iniciando no dia 01/04/2022, com retorno no dia 31/05/2022.
Autoria: Vereador Renato Carlos de Figueiredo
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Elísio Sgrott, convocou os Vereadores para a 9ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 04 de abril de 2022, segunda-feira, às 19h30min e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 8ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
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Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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